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Questões de Concurso sobre Cargos privativos de brasileiros natos
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NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato:
A
Ministro de Estado da Defesa.
B
Oficial das Forças Armadas.
C
Presidente da Câmara dos Deputados.
D
Senador da República.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É privativo de brasileiro nato o cargo de
A
presidente do Senado Federal.
B
ministro de Estado.
C
deputado federal.
D
senador.
E
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os cargos privativos de brasileiros natos, não se inclui o de:
A
Vice-presidente da República.
B
Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Filomena, professora aposentada, 65 anos de idade, é brasileira naturalizada e possui domicílio eleitoral no Distrito Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Filomena
A
não poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, obrigatório o voto.
B
poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, facultativo o voto.
C
poderá ser candidata a Governadora do Estado de São Paulo, sendo, para ela, facultativo o voto.
D
não poderá ser candidata a Governadora do Distrito Federal, sendo, para ela, obrigatório o voto.
E
não poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, facultativo o voto.
É correto afirmar, com relação à acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, que
A
desde 1988, com a Constituição Federal, somente os brasileiros natos ou naturalizados têm direito ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas, sendo vedado ao estrangeiro, inclusive o acesso a cargos em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais.
B
há cargos privativos de brasileiros natos (excepcionais e somente contemplados na Constituição Federal): Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministros do STF e do STJ, membro de carreira diplomática; integrantes das Forças Armadas e Ministros de Estado da Defesa.
C
desde 1988, com a Constituição Federal, não apenas os brasileiros natos ou naturalizados, mas também os estrangeiros passaram a ter direito ao acesso aos cargos públicos e, com a reforma administrativa de 1998, ampliou-se também para empregos e funções públicas.
D
há cargos privativos de brasileiros natos (excepcionais e somente contemplados na Constituição Federal): Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministros do STF, membro de carreira diplomática; Prefeitos Municipais; oficiais das Forças Armadas e Ministros de Estado.
E
desde 1998, com a reforma administrativa, não apenas os brasileiros natos ou naturalizados, mas também os estrangeiros (que antes apenas podiam ingressar no serviço público em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais) têm direito ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quais dos seguintes cargos são privativos de brasileiros natos?
A
Senador, Presidente e Vice-Presidente da República.
B
Oficial das Forças Armadas, Deputado Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
C
Oficial das Forças Armadas, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado da Defesa.
D
Ministros de Estado, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
E
Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente das Assembleias Legislativas.
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A disciplina sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiro é da competência legislativa privativa da União.
B
Não impede a extradição a possibilidade de aplicação das penas de morte e de prisão perpétua, ainda que proibidas pela ordem constitucional brasileira.
C
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
D
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque "V" para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
( ) O cargo de Ministro da Fazenda é privativo de brasileiro nato.
( ) O referendo é uma das formas de exercer a soberania popular.
( ) A idade mínima de vinte e cincos anos é uma das condições de elegibilidade para o Governador e Vice-Governador de Estado.
( ) A autoridade competente poderá usar de propriedade particular, no caso de perigo público, desde que seja assegurada ao proprietário indenização anterior ao uso independente da ocorrência de dano.
( ) A desapropriação por necessidade ou utilidade pública ocorrer mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
A
. ( ) F, F, V, V, F
B
( ) V, V, F, F, V.
C
( ) F, V, F, F, V.
D
( ) V, F, V, V, F.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos em qualquer hipótese.
São CORRETAS:
A
Todas.
B
Nenhuma.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Segundo as disposições do Art. 12, são privativos de brasileiros natos os cargos de:
I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
III. Senador.
IV. Deputado Federal.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são cargos privativos de brasileiros natos, à EXCEÇÃO:
A
Ministro de Estado de Defesa.
B
Oficial das Forças Armadas.
C
Carreira diplomática.
D
Presidente e Vice-Presidente da República.
E
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Caso hipotético: Maria João, portuguesa nascida em Lisboa, naturalizou-se brasileira e graduou-se como farmacêutica pela Universidade Federal de Santa Catarina. Dado o seu engajamento político, logo conseguiu apoio popular e resolveu candidatar-se à deputada federal pelo estado de Santa Catarina em 2018, tendo como slogan principal de sua campanha a frase “contra a corrupção o melhor remédio é votar na Maria João!”
Considerando o caso hipotético narrado, é incorreto afirmar que:
A
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, não sendo prescindível que haja reciprocidade em favor dos brasileiros que residam em Portugal, porém, não poderá ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.
B
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, desde que tenha, no mínimo, vinte e um anos de idade, além de outros requisitos legais, não podendo apenas ser eleita presidente da respectiva casa legislativa.
C
Maria João poderá ser eleita deputada federal pelo estado de Santa Catarina, entretanto, não poderá ser presidente da respectiva casa legislativa em razão de expressa vedação constitucional.
D
Caso Maria João seja eleita, seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E
Caso o cônjuge de Maria João seja eleito governador do estado de Santa Catarina nas eleições de 2018, isto não acarretará qualquer impedimento para que Maria João também seja considerada eleita e apta ao exercício do cargo político.
Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos,
pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em
pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em
decorrência das eleições que ocorrem neste ano,
A
o indivíduo A não pode ocupar o cargo de Senador por não ser brasileiro nato.
B
o indivíduo B não pode ocupar o cargo de Governador de Estado por não ter 35 anos.
C
apenas o indivíduo B pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.
D
apenas o indivíduo A pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.
E
os indivíduos A e B podem ser eleitos e ocupar os cargos pretendidos.
Ano:
2018
Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas atividades filantrópicas, decidiu concorrer a um cargo eletivo. No entanto, estava em dúvida se concorreria ao cargo de Vice-Presidente da República, de Governador ou Senador.
À luz da sistemática constitucional, Jean poderia concorrer apenas ao(s) cargo(s) de:
A
Vice-Presidente e Governador;
B
Governador e Senador;
C
Vice-Presidente;
D
Governador;
E
Senador.
De acordo com o que prevê a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado aos estrangeiros.
B
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Considere a situação hipotética a seguir.
Nascido na Itália, Piero é naturalizado brasileiro.
Segundo o que dispõe a Constituição da República Piero não poderá:
A
ser extraditado.
B
perder a nacionalidade brasileira.
C
ocupar cargo de deputado federal.
D
ocupar cargo da carreira diplomática.
asdO boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.
Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro
A
naturalizado, não podendo vir a ser ministro de Estado da Justiça.
B
nato e poderá vir a ser ministro de Estado da Defesa.
C
nato, mas não poderá vir a ser presidente do Senado Federal.
D
naturalizado, não podendo vir a ser presidente da Câmara dos Deputados.
E
naturalizado e poderá vir a ocupar cargo da carreira diplomática.
Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:
A
de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.
B
de Deputado Federal e de Presidente da República.
C
de Senador da República e de Ministro de Estado da Defesa.
D
de Deputado Federal e de Deputado Estadual.
E
de Vereador e da carreira diplomática.
Referente à nacionalidade, considere os cargos a seguir:
1. Presidente e Vice-Presidente da República.
2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
3. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
4. Ministro da Justiça.
5. Ministro de Estado da Defesa.
6. Oficial das Forças Armadas.
Considerando os cargos mencionados, assinale a alternativa que apresenta apenas cargos privativos destinados a brasileiros natos.
A
Opções 1, 2, 3 e 4.
B
Opções 2, 3, 5 e 6.
C
Opções 1, 3, 5 e 6.
D
Opções 2, 3, 4 e 5.
E
Todas as opções.
Considere a situação hipotética: João é brasileiro naturalizado há mais de 35 anos. Conhecido nacionalmente por trabalhar como advogado, economista e lecionar matérias de sociologia e direitos humanos numa Universidade Federal. Desempenha um grande papel de defensor da ética profissional e possui uma reputação impecável. Nesse contexto, qual dos cargos públicos, de acordo com a Constituição Federal, poderá ser ocupado por João?
A
Diplomata.
B
Oficial das Forças Armadas.
C
Ministro de Estado da Defesa.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
E
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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