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Questões de Concurso sobre Cargos privativos de brasileiros natos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
B
A CF/1988 prevê a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
C
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
D
Segundo a Carta Magna, é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro da justiça.
E
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Nos termos da atual redação da Constituição, é correto afirmar que:
A
Os estrangeiros passaram a ter direito ao alistamento eleitoral.
B
O selo nacional deixou de ser símbolo da República Federativa do Brasil.
C
O cargo de Ministro de Estado da Defesa tornou-se privativo de brasileiro nato.
D
A cassação de direitos políticos integrou o rol de sanções por ato de improbidade.
Ao nacional português com residência permanente no Brasil NÃO será dado, em qualquer circunstância,
A
exercer função de magistério em Universidade pública.
B
candidatar-se a mandato de Deputado Federal ou Senador.
C
ter acesso a cargos públicos, mediante concurso público.
D
ocupar cargo de oficial das Forças Armadas.
E
ocupar cargo de Ministro de Estado.
De acordo com a Constituição Federal, os cargos da carreira diplomática:
A
São exercidos apenas por brasileiros naturalizados.
B
São exercidos apenas por brasileiros natos.
C
São exercidos por brasileiros naturalizados e natos.
D
São exercidos por brasileiros e estrangeiros.
De acordo com a Constituição Federal, de 1988 e suas atualizações, existem cargos que são privativos de brasileiro nato. Na lista abaixo, assinale a alternativa incorreta, ou seja, de cargo em que não seja exigida a condição de brasileiro nato:
A
Presidente e Vice-Presidente da República.
B
Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Deputado Federal e Deputado Estadual.
D
Oficial das Forças Armadas.
São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos
A
de Presidente da República, de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
de Vice-Presidente da República, de Ministro de Estado da Defesa e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
C
de Oficial das Forças Armadas, de Presidente do Senado e de Ministro de Estado da Justiça.
D
de Carreira Diplomática, de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e de Presidente da Câmara dos Deputados.
A respeito da disciplina da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
A
perde-se a nacionalidade brasileira originária com o casamento com estrangeiro e domicílio no exterior.
B
existem cargos privativos de brasileiros natos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C
perde-se a nacionalidade brasileira derivada com o decurso de prazo sem domicílio no Brasil.
D
a lei pode estabelecer distinção justificada entre os brasileiros natos e naturalizados.
E
o Brasil não segue o critério da filiação para concessão de nacionalidade originária.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, regra geral, são considerados brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. De acordo com as normas constitucionais, o brasileiro naturalizado poderá ocupar o cargo público de:
A
Presidente do Senado Federal.
B
Vice-Presidente da República.
C
Deputado Federal.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
E
Oficial das Forças Armadas.
Considere que Rudolf é brasileiro naturalizado. Nessa condição e segundo o que dispõe a Constituição da República, Rudolf não poderá ser:
A
deputado federal.
B
senador.
C
membro de carreira diplomática.
D
ministro de Estado.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Só o brasileiro nato pode ser:
A
Deputado Federal ou Senador da República.
B
Ministro de Tribunal Superior.
C
Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.
D
Presidente do Banco Central da República.
John, brasileiro naturalizado há mais de dez anos, 42 anos de idade, empresário, está em pleno gozo de seus direitos políticos e tem se destacado nacionalmente na mídia e redes sociais como um ativista dos direitos humanos, verdadeiro líder social e formador de opiniões. Sabendo que ele deseja ocupar um cargo político de destaque, com base no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que representa um cargo que NÃO possa ser ocupado por John:
A
Chefe Casa Civil da Presidência da República.
B
Deputado Federal.
C
Ministro de Estado da Defesa.
D
Ministro de Estado da Justiça.
E
Senador Federal.
Ao tratar da nacionalidade, dispõe o Texto Constitucional que são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática.
C
Certo
E
Errado
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:
A
Presidente e Vice-Presidente da República
B
Ministro do Supremo Tribunal Federal
C
Governador de Estado
D
Presidente do Câmara dos Deputados
E
Presidente do Senado Federal
São privativas dos brasileiros natos as seguintes funções:
A
Presidente da República e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B
Ministro de Supremo Tribunal Federal e Ministro da Justiça.
C
Presidente da República e Ministro da Justiça.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado da Defesa.
E
Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Ministro de Estado da Defesa.
Erik, nascido em Gana, resolveu transferir o seu domicílio para o território brasileiro, aqui permanecendo, com conduta ilibada e plena aquiescência do Estado brasileiro, por dezenove anos ininterruptos. No dia imediato à integralização desse período, formulou pedido para que lhe fosse concedida a nacionalidade brasileira e, ato contínuo, pretendeu praticar ato privativo de brasileiro. À luz desse quadro, é possível afirmar que Erik:
A
não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois nascido no estrangeiro;
B
pode praticar ato privativo de brasileiro, desde que haja reciprocidade de tratamento por parte de Gana, devidamente formalizada em acordo bilateral;
C
não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois não comprovada a existência de decisão decretando a perda de sua nacionalidade de origem;
D
pode praticar ato privativo de brasileiro, pois o ato de reconhecimento da nacionalidade brasileira é meramente declaratório, retroagindo à data do requerimento;
E
não pode praticar ato privativo de brasileiro, pois o Estado brasileiro é soberano para atribuir, ou não, essa nacionalidade aos estrangeiros residentes em seu território.
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:
A
de oficial das Forças Armadas.
B
de Governador de Estado.
C
de Ministro do Planejamento.
D
de diretor da Petrobras.
E
de Prefeito.
NÃO é privativo de brasileiro nato, o cargo de:
A
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B
Carreira Diplomática.
C
Ministro de Estado da Defesa.
D
Oficial das Forças Armadas.
É privativo de brasileiro nato o cargo de:
A
juiz do trabalho.
B
vereador.
C
senador federal.
D
general do Exército.
E
promotor de justiça.
Prevê a Constituição Federal de 1988 que é privativo de brasileiro nato o cargo de
A
Presidente da República.
B
Governador do Estado.
C
Deputado Federal.
D
Senador Federal.
E
Ministro da Justiça.
Segundo o que dispõe a Carta Magna de 1988, em matéria de nacionalidade é correto afirmar que são privativos de brasileiro nato os seguintes cargos EXCETO:
A
De Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática.
B
De Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal.
C
De Presidente, Vice-Presidente da República.
D
De oficial das Forças Armadas, de Ministro da Justiça.
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