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Questões de Concurso sobre Cargos privativos de brasileiros natos
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Assinale a alternativa correta.
A
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
B
O eleitor inscrito em Zona Eleitoral do Brasil, maior de 18 anos e até 70 anos, que se encontrar em trânsito no exterior na data do pleito, terá o prazo de 90 dias para justificar sua ausência em cada turno das eleições em que deixou de exercer o sufrágio, ou até 60 dias contados da data do retorno ao Brasil.
C
São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa e de Governadores de Estado.
D
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais decidirem e conhecerem as arguições de inelegibilidade, quando se tratar de candidato a Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital e Prefeito e Vice-Prefeito.
E
São casos de perda dos direitos políticos: o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, a recusa em cumprir prestação alternativa estipulada na escusa de consciência e a condenação criminal proferida por órgão colegiado.
De acordo com a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato, o cargo de
A
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B
Ministro da Fazenda.
C
Deputado Estadual.
D
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
E
Vereador.
Assinale a opção correta de acordo com a CF e a jurisprudência do STF.
A
O CNJ compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos, vedada a recondução.
B
Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros, com mais de trinta anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos.
C
Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração de paz.
D
Os cargos de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.
E
A iniciativa para a elaboração da lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura não é exclusiva do STF, sendo possível que o presidente da República encaminhe projeto de lei de sua iniciativa sobre esse assunto para apreciação do Congresso Nacional.
É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros
A
natos ou naturalizados o cargo de Presidente do Senado Federal.
B
natos ou naturalizados o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
C
natos o cargo de Presidente das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
D
natos os cargos de Deputado Federal e de Senador da República.
O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado.
C
Certo
E
Errado
Com 72 anos, Ernesto é naturalizado brasileiro e pretende se candidatar a um mandato eletivo. Diante dessa hipótese, assinale a alternativa CORRETA.
A
Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois é inalistável e inelegível.
B
Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito.
C
Ernesto poderá concorrer, entre outros, aos cargos de Governador e ao mandato de Senador.
D
Ernesto não poderá realizar sua pretensão, pois, embora seja alistável, é inelegível.
Acerca dos poderes do Estado, assinale a opção correta.
A
Apenas o brasileiro nato, maior de vinte e um anos de idade e no pleno exercício de seus direitos políticos pode ser nomeado ministro de Estado.
B
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
C
O Congresso Nacional desenvolve suas atividades por legislaturas com duração de um ano.
D
O presidente da República não sofrerá nenhuma sanção se ausentar do país por mais de quinze dias, sem prévia autorização do Congresso Nacional.
E
Cabe ao Conselho de Segurança Nacional opinar sobre a decretação do estado de sítio.
A respeito dos direitos da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Ao brasileiro naturalizado é vedado filiar-se a partido político.
B
Em nenhuma hipótese o brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
C
A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
D
Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
E
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
É vedado a um estrangeiro que se naturaliza brasileiro ser:
A
eleito Senador da República.
B
filiado a partido político.
C
presidente da Câmara dos Deputados.
D
professor catedrático de universidade pública.
É ERRADO afirmar:
A
São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática.
B
São privativos de brasileiro nato os cargos da Câmara dos Deputados.
C
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
D
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira.
Assinale, dentre as alternativas apresentadas, o cargo privativo de brasileiro nato.
A
Desembargador do Tribunal de Justiça.
B
Ministro da Fazenda.
C
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
D
Oficial das Forças Armadas.
Ao estrangeiro naturalizado brasileiro é vedado
A
filiar-se a partido político.
B
prestar concurso público para ingresso no serviço público federal.
C
ocupar cargo da carreira diplomática.
D
ser vereador.
E
ser prefeito municipal.
O brasileiro naturalizado pode ser eleito senador, mas não poderá ocupar o cargo de presidente do Senado, privativo de brasileiro nato.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição da República, NÃO representa cargo privativo de brasileiro nato:
A
Presidente da Câmara dos Deputados.
B
Oficial das forças armadas.
C
Cargos da carreira diplomática.
D
Vereador.
Qual destes cargos pode ser exercido por um cidadão naturalizado brasileiro?
A
Vice-Presidente da República.
B
Presidente do Senado Federal.
C
Diplomata.
D
Governador de Estado.
E
Oficial das Forças Armadas.
A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal veda distinção em lei entre brasileiros natos e naturalizados, excetuando os casos previstos em seu texto. Dentro dessas exceções constantes na Carta Magna, assinale a alternativa abaixo que não corresponda a cargos públicos privativos de brasileiro nato:
A
de Presidente do Senado Federal.
B
de Presidente da Câmara dos Deputados.
C
de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
D
de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A nossa Carta Magna disciplina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, ressalvados os casos nela previstos. Desta forma, a própria Constituição prevê que alguns cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o cargo abaixo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é:
A
Oficial das Forças Armadas.
B
Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Carreira Diplomática.
D
Ministro de Estado de Defesa.
E
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal assegura ao estrangeiro:
A
O acesso a cargos públicos, na forma da lei.
B
O alistamento eleitoral.
C
A não extradição por prática de crime contra a vida.
D
O ingresso na carreira diplomática.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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