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A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são cargos privativos de brasileiros natos, à EXCEÇÃO:
Ministro de Estado de Defesa.
Oficial das Forças Armadas.
Carreira diplomática.
Presidente e Vice-Presidente da República.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.