Questões de Concurso sobre Capítulo III - Da Acumulação

A análise do caso deverá ser feita por uma comissão processante, composta de três servidores estáveis, cujo presidente deverá ser ocupante de cargo superior ou de mesmo nível de Tertuliano.

A comissão processante, caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé de Tertuliano, deverá indicar o cargo que estará sujeito à pena de demissão.

A notificação para que Tertuliano realize a opção por um dos cargos vai contra a lei, pois ele deve ser demitido de ambos os cargos ilicitamente acumulados, após o devido processo administrativo.

A opção de Tertuliano por um dos cargos até o último dia do prazo para defesa configura sua boa-fé, hipótese que se converterá, automaticamente, em pedido de exoneração do outro cargo.

Antônio;

Jussara:

Mário;

João.

Em regra é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos somente quando há incompatibilidade de horários.

Em regra, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que não haja incompatibilidade de horários ou de interesses.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos públicos.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não abrange as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

se aplica aos agentes públicos Matheus e Maria, já que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange, dentre outras, autarquias e sociedade de economia mista.

se aplica à servidora pública Maria, mas não ao agente público Matheus, por exercer as suas funções junto a uma pessoa jurídica de direito público.

não se aplica aos agentes públicos Matheus e Maria, desde que eles cumpram todas as metas estipuladas pelas respectivas chefias imediatas.

se aplica ao agente público Matheus, mas não à servidora Maria, por exercer as suas funções junto a uma pessoa jurídica de direito privado.

não se aplica aos agentes públicos Matheus e Maria, por exercerem as suas funções junto a entidades da Administração Indireta.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de quarenta e cinco (45) dias.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois empregos em empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve, que será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Aplica-se o regime próprio de previdência social ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público.

a conduta de Ares está sujeita à penalidade de demissão e a de Zeus à penalidade de advertência.

a conduta de Ares está sujeita à penalidade de advertência e a de Zeus à penalidade de suspensão.

ambas as condutas estão sujeitas à penalidade de advertência.

a conduta de Ares está sujeita à penalidade de advertência e a de Zeus à penalidade de demissão.

ambas as condutas estão sujeitas à penalidade de demissão.

a acumulação dos cargos é lícita, desde que haja compatibilidade de horário.

a acumulação é ilícita e, provada a má-fé da servidora, será aplicada a pena de demissão.

a acumulação dos cargos é ilícita e, constatada, será oportunizado à servidora, no prazo improrrogável de trinta dias, a opção por um dos cargos, sob pena de instauração de processo administrativo disciplinar.

a servidora, para que haja a continuidade do tempo de serviço público, deverá tomar posse no cargo de docente cumulativamente com o cargo de nível médio e só após poderá pedir exoneração deste último.

Certo

Errado

Certo

Errado

A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, salvo, taxativamente, para uma função secundária de professor, sendo proibidas outras exceções.

A percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade é considerada acumulação permitida, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações não forem acumuláveis na atividade.

A proibição de acumular se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, à exceção de funções desempenhadas de modo remoto (home office).

O servidor que acumular licitamente cargo efetivo em empresa pública com o cargo de professor em universidade federal, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá acumular os três cargos.

A proibição de acumular cargos insculpida na Constituição não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista.

A progressão de carreira por capacitação profissional dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das instituições federais de ensino configura-se pela mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 meses.

Entende-se por Administração a Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

Se a despesa total com pessoal exceder a 90% da receita corrente líquida, será vedado ao Poder Executivo Federal o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.

A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária do servidor público federal.

Certo

Errado

Obrigatório mediante autorização do Prefeito.

Permitido independentemente da natureza dos cargos.

Vedado, pois os horários são incompatíveis.

Permitido apenas se houver compatibilidade de horários e previsão constitucional.

Vedado quando envolver cargo técnico e cargo administrativo.

João poderá acumular os cargos, pois a Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos de provimento efetivo, independentemente da compatibilidade de horários.

João somente poderia acumular os cargos se um deles fosse estadual ou municipal, sendo proibida a acumulação de dois cargos na mesma esfera de governo.

João não poderá acumular os cargos, pois é proibida a acumulação de cargos que somem carga horária superior a 60 horas.

João poderá acumular os cargos, desde que comprove a compatibilidade de horários no exercício de ambos.

João poderá acumular os cargos, mas deverá optar pela remuneração de apenas um deles.

ainda que tivesse agido de boa-fé, o servidor público receberia essa sanção aplicada pela Administração.

a Administração pode decretar as perdas dos cargos públicos, porém é ilegal a determinação de que o servidor restitua as remunerações decorrentes do exercício dos cargos públicos.

considerando a penalidade aplicada, a Administração entendeu que o servidor público agiu de má-fé.

a Administração não pode decretar as perdas dos cargos públicos, pois é direito do servidor fazer a opção por um deles, e nem determinar que o servidor restitua as remunerações decorrentes do exercício dos cargos públicos.

a Administração não pode decretar as perdas dos cargos públicos, já que se trata de direito do servidor fazer a opção por um deles, porém é obrigatória a restituição das remunerações relativas a um dos cargos públicos.

perceberá as vantagens de seu cargo público federal, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

receberá, obrigatoriamente, a remuneração do cargo público federal.

Contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.

Poderá ser removida ou redistribuída de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

receberá, obrigatoriamente, a remuneração do cargo eletivo.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

Certo

Errado

A autoridade que tiver ciência, a qualquer tempo, da acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas chefias imediatas do servidor nos órgãos ou entidades envolvidos.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

Poderá acumular os cargos que já ocupa licitamente com o emprego para o qual foi aprovada em concurso público, na medida em que todos estão submetidos ao mesmo regime jurídico.

Não poderá acumular qualquer dos cargos que ocupa com o emprego para o qual foi aprovada em concurso, mesmo que peça exoneração de um deles e haja compatibilidade de horários, diante da vedação à acumulação de cargos e empregos públicos.

Poderá acumular o emprego público para o qual foi aprovada com os outros dois cargos de médica, desde que demonstrada a compatibilidade de horários, na medida em que a restrição é para o exercício simultâneo de cargos e não de empregos.

Não poderá acumular o emprego para o qual foi aprovada em concurso com os outros dois cargos de profissional de saúde que já ocupa, pois, a interpretação a ser conferida à norma excepcional não admite a acumulação tríplice.

Poderá acumular tantos cargos e empregos de médica quantos for aprovada em concurso público, a despeito compatibilidade de horários, na medida em que para os profissionais de saúde a regra é a possibilidade de acumulação de cargos e empregos.