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Questões de Concurso sobre Capítulo III - Da Acumulação
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Protásio Bueno Rosa é servidor público federal sendo remunerado como professor em uma universidade federal, com carga horária de 20 horas semanais e exerce ainda a atividade remunerada de médico, também com carga horária de 20 horas semanais, em hospital público. Protássio é intimado a responder a processo administrativo por acumulação de cargo público. Consultado por Protássio sobre o que diz a lei 8.112/90, você diria a ele que
A
A lei 8.112/1990 não permite nenhum tipo de acumulação de cargos no serviço público.
B
A lei 8.112/1990 não trata no seu texto de acumulação de cargos no serviço público.
C
A lei 8.112/1990 permite casos de acumulação de quaisquer cargos no serviço público sem nenhuma restrição legal, apenas ressalvando que deve existir compatibilidade de horário para o servidor exercer os cargos.
D
A lei 8.112/1990 permite casos de acumulação de cargos no serviço público mas apenas para o exercício de dois cargos de professor.
E
A lei 8.112/1990 permite casos de acumulação de cargos no serviço público e, no caso específico de Protássio, é possível a acumulação, desde que ele comprove a compatibilidade de horários para o exercício dos dois cargos.
Lindinalva Pinho Rosa é servidora pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, exercendo atividades como enfermeira em hospital público, com carga horária semanal de 20 horas. Lindinalva prestou concurso para o cargo de enfermeira em programa do Ministério do Trabalho, também com carga horária de 20h semanais e foi aprovada. Ao fazer os encaminhamentos necessários para tomar posse no novo cargo, e dada a necessidade de declarar seus vínculos de trabalho, Lindinalva ficou em dúvida sobre a possibilidade de poder acumular os dois cargos no serviço público federal. De acordo com o texto da lei 8.112/1990, você diria que é CORRETO afirmar:
A
Lindinalva não pode acumular o exercício dos dois cargos, pois a legislação só permite acumulação de cargos na área da saúde para o médico.
B
Lindinalva não poderá acumular o exercício dos cargos, pois isto só seria possível se um dos cargos fosse de professor.
C
Lindinalva não poderá acumular o exercício dos dois cargos dada a impossibilidade da carga horária de 40h semanais.
D
Lindinalva poderá acumular o exercício dos dois cargos, pois a lei 8.112/1990 acolhe a acumulação de dois cargos de enfermeira, desde que haja compatibilidade de horários.
E
Lindinalva não poderá acumular os dois cargos porque a acumulação se daria em órgãos diferentes, no caso Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho.
Sobre o disciplinamento da acumulação de cargos públicos pela Lei n. 8.112/90, analise as afirmações.
I. O servidor indiciado em processo administrativo terá o prazo de 5 dias, para apresentar defesa escrita.
II. Após o recebimento do relatório conclusivo, a autoridade julgadora proferirá sua decisão no prazo de 5 dias.
III. A apuração da acumulação ilícita de cargos públicos ocorrerá por intermédio de processo administrativo de rito sumário.
IV. A comissão constituída para a apuração da acumulação ilegal de cargos deve ser composta por 3 servidores estáveis.
Estão corretas:
A
I, II, III e IV.
B
apenas II e III.
C
apenas I e IV.
D
apenas II, III e IV.
E
apenas I, II e III.
Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regime jurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:
A
poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
B
poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas terá que escolher a remuneração de um dos dois cargos públicos;
C
será afastada do seu cargo efetivo, independentemente de haver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe facultado optar por uma das duas remunerações;
D
será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao cargo eletivo;
E
será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao seu cargo efetivo.
Alícia, professora da rede de ensino estadual, tendo apenas uma matrícula, resolveu fazer concurso para o cargo de professor titular da UFRJ, sem dedicação exclusiva. Após aprovação e nomeação, Alícia toma posse do cargo, tendo em vista que há compatibilidade de horários. Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito da acumulação de cargo é correto afirmar que, havendo compatibilidade de horários:
A
Alícia pode acumular três cargos de professor com outro técnico ou científico.
B
Alícia pode acumular dois cargos de técnico ou científico e um de professor.
C
Alícia pode acumular três cargos de professor.
D
Alícia pode acumular dois cargos de professor com dois de técnico ou científico.
E
Alícia pode acumular dois cargos de professor.
É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.
C
Certo
E
Errado
A respeito da acumulação de cargos públicos prevista na
Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
A
É vedada a acumulação de cargos públicos,
ressalvados os casos previstos na Constituição.
B
É possível acumular dois cargos públicos remunerados
de professor, mesmo que não exista compatibilidade
de horários.
C
É possível acumular três cargos públicos remunerados,
desde que exista compatibilidade de horários.
D
Em hipótese alguma será possível acumular cargos
públicos.
E
Para acúmulo de cargos públicos remunerados é
necessário que exista autorização do presidente da
República, hipótese que será possível acumular
quantos cargos públicos o servidor desejar, desde que
haja compatibilidade de horários.
Ricardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se de sua excelente fama como administrador na cidade onde nasceu, conseguiu eleger-se Prefeito nas últimas eleições municipais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, Ricardo:
A
poderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, auferindo ambas as remunerações;
B
poderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas optará por uma das remunerações;
C
não poderá acumular o exercício de ambos os cargos, se não houver compatibilidade de horário, e receberá o subsídio do Prefeito somadas as vantagens pessoais do cargo efetivo;
D
será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo;
E
será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe obrigatório auferir o subsídio e as respectivas vantagens do cargo eletivo.
Alberto, servidor público federal, foi eleito vereador do Município de Lagarto/SE. O citado vereador pretendia conciliar seu cargo
com o cargo eletivo, no entanto, inexiste compatibilidade de horário para tanto, razão pela qual ficará afastado do cargo efetivo.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, Alberto
A
poderá optar pela sua remuneração.
B
poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
C
não deverá contribuir para a seguridade social no período do afastamento.
D
ficaria afastado do cargo efetivo, ainda que houvesse compatibilidade de horário, vez que a lei veda o exercício cumulativo
de cargos nessa hipótese.
E
receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.
Considerando-se a Lei 8112/1990, em seu capítulo sobre Acumulação, analise as afirmativas a seguir:
I. Para o servidor, toda acumulação de cargos é ilícita;
II. O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto se for nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade;
III. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, sem exceção;
IV. O servidor não poderá ser remunerado por participar do Conselho Superior, órgão deliberativo dos institutos federais.
São CORRETAS as afirmativas:
A
I e IV
B
I e III
C
II e IV
D
II e III
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, condicionados à comprovação de compatibilidade de horários.
C
Certo
E
Errado
Sobre as regras para servidor investido em mandato eletivo, é correto revelar-se que
A
no caso de afastamento do cargo para mandato eletivo, o servidor não contribuirá para a seguridade social.
B
ficará afastado do cargo, caso mandato seja federal, estadual, municipal ou distrital.
C
se investido no mandato de prefeito, havendo compatibilidade de horário: acumula as remunerações (cargo e prefeito).
D
se investido no mandato de vereador e não houver compatibilidade de horário: será afastado do cargo, mas escolhe a remuneração (cargo ou vereador).
E
o servidor investido em mandato eletivo poderá ser removido de ofício, porém não é permitida a redistribuição para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Ano:
2016
Acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo compatíveis os horários e regimes, quando se tratar de um cargo de professor e um cargo de enfermeiro no Instituto Federal de Educação.
( ) É importante que o dirigente máximo da autarquia manifeste seu posicionamento pessoal acerca dos programas desenvolvidos pela instituição, com caráter educativo, informativo e de orientação social, uma vez que os atos da administração precisam ser motivados.
( ) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente na educação infantil.
( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.
A
V, F, F, V
B
F, F, F, V
C
V, V, F, F
D
V, F, V, F
E
F, F, V, V
A Constituição Federal, texto original, já trazia vedação à acumulação de cargos públicos, proibição que permaneceu, com alterações, após as Emendas Constitucionais no 19, de 1998 e no 34, de 2001. A Lei no 8.112/1990, por sua vez, disciplina referida vedação. Segundo o texto da referida lei,
A
a proibição de acumular não alcança cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, porquanto cuida-se de norma dirigida tão somente à Administração Direta, em razão do regime jurídico único, qual seja, estatutário.
B
o servidor federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva, regra que não admite exceção.
C
a acumulação lícita de cargos somente se viabiliza juridicamente quando haja compatibilidade de horários e correlação de matérias entre os vínculos mantidos com a Administração.
D
apenas incide a vedação, é dizer, a proibição de acumulação, na hipótese de os vínculos (cargos, empregos ou funções) serem remunerados, não subsistindo a vedação quando uma das funções desempenhada não seja remunerada.
E
a vedação à acumulação não se aplica aos cargos em comissão, de livre admissão e exoneração, abarcando apenas os vínculos de natureza efetiva.
Andrea é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Radiologia e cumpre jornada de trabalho semanal de 24h. Recentemente Andrea prestou novo concurso para a UFRJ para o cargo de Técnico em Farmácia com jornada de trabalho de 40h semanais. Considerando que Andrea foi aprovada, classificada e preenche os requisitos para assumir as responsabilidades do novo cargo, a acumulação com o cargo anterior:
A
não poderá ocorrer, ainda que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.
B
poderá ocorrer, desde que Andrea opte pela remuneração de apenas um dos cargos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/90.
C
não poderá ocorrer, pois a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 vedam a acumulação de cargos em qualquer hipótese.
D
poderá ocorrer, desde que comprovada a compatibilidade de horários para o exercício das atividades dos dois cargos.
E
poderá ocorrer, desde que a soma das duas remunerações não ultrapasse o valor da remuneração percebida pelo dirigente máximo da UFRJ.
Paulo, servidor público estadual, foi aprovado em outro concurso público, este último organizado pela União. Ao ser convocado para apresentar os documentos previstos no edital, visando à posse, teve dúvida se poderia acumular os cargos. De acordo com a sistemática constitucional, é correto afirmar que Paulo:
A
pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade de horários e um deles seja de professor e, o outro, técnico ou científico;
B
pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles, desde que haja compatibilidade de horários;
C
não pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles, ainda que haja compatibilidade de horários;
D
pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade de horários e um deles seja de membro do Poder Legislativo e, o outro, de professor;
E
pode acumular os cargos públicos, quaisquer que sejam eles, desde que haja compatibilidade de horários e ambos estejam na estrutura do Poder Executivo.
A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos.
C
Certo
E
Errado
Flávia, analista judiciária do TRE/GO, acumula licitamente
o cargo de analista e um cargo de professora na rede pública
de ensino em Goiânia. Por sua competência, foi convidada
a ocupar cargo em comissão no governo estadual de Goiás.
Nesse caso, para ocupar o cargo em comissão, Flávia deve
afastar-se dos dois cargos efetivos.
C
Certo
E
Errado
Com relação à Lei 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo.
I - A readaptação ao antigo cargo ocupado decorre da reprovação de servidor estável em estágio probatório para outro cargo.
II - É irregular a fixação em edital de validade superior a dois anos para um concurso público.
III- É vedada a acumulação de cargos públicos remunerados, ressalvados os casos previstos na Constituição.
IV - A responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
V - A idade mínima de dezoito anos e a nacionalidade brasileira são requisitos básicos para investidura em cargo público.
Assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas II, III e V são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
E
Apenas as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos:
A
de professor.
B
de engenheiro.
C
de técnico-administrativo.
D
de motorista.
E
em autarquias diferentes, em níveis de escolaridade diferentes.
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