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Alberto, servidor público federal, foi eleito vereador do...
Alberto, servidor público federal, foi eleito vereador do Município de Lagarto/SE. O citado vereador pretendia conciliar seu cargo
com o cargo eletivo, no entanto, inexiste compatibilidade de horário para tanto, razão pela qual ficará afastado do cargo efetivo.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, Alberto
A
poderá optar pela sua remuneração.
B
poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
C
não deverá contribuir para a seguridade social no período do afastamento.
D
ficaria afastado do cargo efetivo, ainda que houvesse compatibilidade de horário, vez que a lei veda o exercício cumulativo
de cargos nessa hipótese.
E
receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.