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Questões de Concurso sobre Capítulo III - Da Acumulação
Disciplina
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1
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Escolaridade
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Na Administração Pública, como regra geral, é vedada a
acumulação remunerada de cargos públicos. Desde que
exista compatibilidade de horário, as exceções a essa regra
se referem a:
A
um cargo de professor e outro emprego privativo na
área da saúde; dois empregos na área da saúde; dois
cargos de professor e um como técnico ou consultor.
B
um cargo no judiciário, legislativo ou executivo e um
como docente; dois empregos privativos de profissional
de saúde; um como professor e outro como técnico.
C
dois cargos na área da saúde, como médico e como gestor;
dois cargos como professor e até três assessorias
técnicas para qualquer área profissional.
D
um cargo como professor e outro como gestor; um emprego
como médico e outro como gestor ou dois cargos
como professor.
E
dois cargos de professor, um cargo de professor com
outro, técnico ou científico, e dois cargos ou empregos
privativos de profissionais de saúde.
Assinale a alternativa INCORRETA. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para as seguintes condições:
A
De um cargo de professor com outro técnico ou científico.
B
De dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
C
De dois cargos ou empregos técnico ou científico.
D
De dois cargos de professor.
Considere as assertivas abaixo:
I. É vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo público técnico ou científico, exceto se ambos exigirem a mesma formação profissional para o exercício das funções.
II. A proibição de acumulação remunerada de cargos e empregos públicos abrange as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente, pelo poder público.
III. O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I, II e IV.
C
III.
D
II.
E
III e IV.
No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.
A
Somente o cargo para cujo provimento se exija grau superior de escolaridade se inclui no conceito de cargo de natureza técnica.
B
As regras de acumulação alcançam, também, as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.
C
O texto constitucional não permite regra concernente à possibilidade da percepção simultânea de remuneração com proventos de aposentadoria.
D
Desde que haja compatibilidade de horários, admite-se, apenas, a acumulação de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da saúde.
E
Não é lícita a acumulação de remuneração, ou de proventos por regime próprio, com proventos de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social.
É possível a acumulação de dois cargos privativos de
profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de
horários e que, sob esse aspecto, a soma da carga horária
referente aos dois cargos não ultrapasse o limite máximo de
sessenta horas semanais.
C
Certo
E
Errado
Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos é regra na legislação brasileira, devendo-se observar apenas a compatibilidade de horários.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Arnaldo passou em concurso de provas, promovido por
sociedade de economia mista federal que atua como
instituição bancária, no qual exercerá a atividade de analista
de mercado. Acerca de tal situação, é correto concluir que
Arnaldo
A
é um servidor estatutário, visto que todos que atuam
em funções permanentes na Administração têm vínculo
de natureza legal e se sujeitam inteiramente ao
regime jurídico-administrativo.
B
tem sua remuneração sujeita ao teto constitucional
previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal, que
se aplica a todos os cargos, empregos e funções da
Administração direta e indireta.
C
não pode pleitear judicialmente equiparação salarial em
relação a outro empregado, nos termos do art. 461 da
Consolidação das Leis do Trabalho, em vista do que
dispõe o art. 37, XIII, da Constituição Federal: “XIII
− é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.”
D
pode legalmente acumular a atividade na sociedade de
economia mista federal com cargo de professor em
universidade estadual, desde que haja compatibilidade
de horários.
E
tornar-se-á estável, após três anos de efetivo exercício
na atividade em questão, nos termos do art. 41 da
Constituição Federal.
Considere que Paula, servidora ocupante de cargo de
natureza especial de um tribunal regional do trabalho há
cinco anos tenha sido nomeada, em outubro de 2013,
para o exercício interino de outro cargo de confiança,
sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupava até
então. Nessa situação, mesmo que opte por apenas um
dos salários ao longo do período de interinidade, Paula
não poderá acumular esses cargos, visto que a
acumulação não é permitida pela legislação brasileira.
C
Certo
E
Errado
É vedada a seguinte acumulação de cargos públicos:
A
um cargo de professor municipal e outro de procurador federal
B
um cargo de médico estadual e outro de professor federal
C
um cargo de auxiliar de procuradoria e outro de professor municipal
D
um cargo de professor municipal e dois cargos de professor estadual
Evilásio, magistrado do Distrito Federal, é nomeado para
exercer o cargo de Diretor de autarquia federal, acumulando as
duas remunerações. No regime de impedimentos, tal situação é:
A
vedada, por não ser cargo permitido a acumular
B
permitida, desde que haja autorização do Conselho Nacional
de Justiça
C
vedada, porque haveria o rompimento do teto constitucional do
subsídio
D
permitida, com anuência do Presidente do Tribunal e o da autarquia
E
vedada, vez que haveria um conflito de competência entre entes
federativos
O RJU dedica um de seus Capítulos, o III, do
Título IV, ao problema da acumulação remunerada
de cargos públicos.
Marque, adiante, a alternativa que apresenta
afirmação INCORRETA sobre a questão.
A
A proibição de acumular estende-se exclusivamente
a cargos, empregos e funções em autarquias
e em fundações públicas.
B
Ressalvados os casos previstos na Constituição,
é vedada a acumulação remunerada de cargos
públicos.
C
A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica
condicionada à comprovação da compatibilidade
de horários.
D
Considera-se acumulação proibida a percepção
de vencimento de cargo ou emprego público
efetivo com proventos da inatividade, salvo
quando os cargos de que decorram essas
remunerações forem acumuláveis na atividade.
E
O servidor vinculado ao regime desta Lei, que
acumular licitamente dois cargos efetivos,
quando investido em cargo de provimento
em comissão, ficará afastado de ambos os
cargos efetivos, salvo na hipótese em que
houver compatibilidade de horário e local com
o exercício de um deles, declarada pelas autoridades
máximas dos órgãos ou entidades
envolvidos.
José, dentista em hospital público, realizou concurso público para dentista de outro hospital público, no qual restou aprovado em todas as fases. Considerando a situação acima e a existência de compatibilidade de horários, assinale a afirmativa correta.
A
José não pode acumular os dois cargos em hipótese alguma.
B
José não pode acumular, somente poderia se um cargo fosse de dentista e outro de professor.
C
José não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de professor.
D
José não pode acumular, somente poderia se ambos fossem cargos de médico.
E
José pode acumular ambos os cargos na hipótese tratada.
Nos termos da Lei n° 8.112/90, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção em determinado prazo, contado da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata. O prazo a que se refere o enunciado é improrrogável de
A
dez dias.
B
quinze dias.
C
vinte dias.
D
trinta dias.
E
cinco dias.
Considere que Otacílio Munhoz, servidor público ocupante do cargo de Médico, lotado em
escola pública estadual, com carga horária de 20 horas semanais, venha a ser nomeado
para o cargo de Administrador, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sulrio-
grandense, a ser exercido em regime de trabalho de 40 horas semanais e com
compatibilidade de horários.
De acordo com as regras constitucionais vigentes, e, observada a Lei n.º 8.112, de 1990, é
correto afirmar que
A
inexiste qualquer irregularidade na acumulação prevista, tendo em vista que ambos os
cargos são de nível superior.
B
a acumulação desses cargos é lícita, pois atende o limite legal de 60 horas semanais e há
compatibilidade de horários.
C
o servidor deverá optar por um dos cargos, pois são inacumuláveis, de acordo com a
previsão constitucional.
D
o servidor se submeterá a processo disciplinar de rito sumário por acumulação ilícita de
cargos públicos, com prazo de opção de dez dias antes da posse.
É vedado o acúmulo de remunerações pelo exercício de cargos públicos que compreendam dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que haja compatibilidade de horários.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Administração Pública e os princípios que a
regem, é correto afirmar:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis apenas aos brasileiros natos.
B
É vedado ao servidor público civil o direito à livre
associação sindical.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo
e do Poder Judiciário não poderão exceder o
dobro daqueles pagos pelo Poder Executivo.
D
A cumulação de um cargo de professor com outro
técnico ou científico consiste em exceção à
vedação de acumulação de cargos públicos
remunerados.
E
As pessoas jurídicas de direito público não terão
direito de regresso contra seus agentes em razão
de danos causados a terceiros.
Entre as opções apresentadas, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários de:
A
dois cargos de técnico.
B
dois cargos de engenheiro.
C
um cargo de administrador com outro técnico.
D
um cargo de professor com outro técnico ou científico.
E
um cargo de auxiliar administrativo com outro técnico ou científico.
Peixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as suas despesas básicas, pois o seu subsídio não está sendo suficiente. Nesse caso, para complementar sua renda, Peixoto poderá
A
participar de sociedade comercial, na forma da lei.
B
receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais nas causas que funcionar.
C
exercer a advocacia, desde que não advogue contra o Estado.
D
exercer uma função de magistério.
E
exercer atividade político-partidária em qualquer situação.
João pode acumular os dois cargos públicos em questão.
C
Certo
E
Errado
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