Questões de Concurso sobre Capítulo III - Da Acumulação

Recusar fé a documentos públicos;

Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

A obrigação de reparar o dano ocasionado por ato omissivo ou comissivo enquanto Mariana for servidora jamais poderá ser estendida aos seus sucessores e contra eles não poderá ser executada.

Mariana não poderá participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, ainda que na qualidade de acionista, cotista ou comanditária.

Caso Mariana acumule cargos públicos, de forma lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente deverá adotar procedimento sumário para apuração e regularização, caso o cargo que a servidora exerce no âmbito do Instituto Federal seja o mais recente.

Na hipótese de Mariana ausentar-se do serviço por mais de vinte dias consecutivos, ficará configurado o abandono de cargo, que deverá ser apurado através de procedimento sumário.

Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Havendo compatibilidade de horários, receberá a remuneração do cargo eletivo.

Será afastado do cargo, recebendo a remuneração do cargo eletivo.

I e III.

II e IV.

II e III.

I e IV.

três cargos / empregos de médico.

três cargos / empregos de professor.

dois cargos / empregos de professor.

dois cargos / empregos comissionados de confiança.

dois cargos / empregos técnicos-científicos, que não de médico ou de professor.

No caso de acumulação ilegal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

Quando ocorre o nascimento de natimorto, o auxílio-natalidade é devido no valor de 50% (cinquenta por cento) do vencimento da servidora.

O auxílio-natalidade é devido à servidora, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, na hipótese de parto múltiplo.

À família do servidor ativo é devido o auxílioreclusão no valor de dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva.

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido quando na ativa, ficando dispensado quando ocorre durante a aposentadoria.

é vedada, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.

é permitida, como regra geral, a acumulação remunerada de cargos públicos.

é possível a acumulação remunerada de até três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários.

é possível a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários.

é possível a acumulação remunerada de todo e qualquer cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, quando houver compatibilidade de horários.

lícita, desde que haja compatibilidade de horário na jornada de trabalho, seja qual for a autarquia;

lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal;

lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal ou estadual;

ilícita, independentemente de compatibilidade de horário, exceto se seu cargo anterior for em autarquia que exerça atividade estatística, fato que autoriza a acumulação;

ilícita, independentemente de compatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.

de três cargos de professor.

de dois cargos de professor com outro, técnico ou científico.

de três cargos técnicos ou científicos.

de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde e um de professor.

é possível que Ana cumule o seu cargo de docente da Universidade Estadual, com os outros de docente da Universidade Federal e com o cargo de professora do Instituto Federal, desde que se abstenha de exercer o mandato, independente dos horários.

é possível que Ana cumule o seu cargo de docente da Universidade Estadual, com os outros de docente da Universidade Federal e Instituto Federal, sem a necessidade de se abster de exercer o mandato, respeitada a compatibilidade de horários.

Ana poderá cumular os cargos e as atividades de docência na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e na Universidade Federal, posto que isso não implica atuação violadora da eficiência administrativa, desde que respeitada a compatibilidade de horários.

Ana poderá exercer simultaneamente o mandato e a atividade de docência junto à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, respeitada a compatibilidade de horários, podendo cumular, inclusive, os valores recebidos em ambas as atividades laborais.

pode acumular as duas funções, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) permite a acumulação remunerada de um cargo de profissional de saúde com outro técnico ou científico.

pode acumular as duas funções, pois a proibição constitucional de acumulação apenas abarca cargos e empregos no âmbito de um mesmo ente federativo.

não pode acumular as duas funções, pois o cargo de assistente social não é considerado cargo da área da saúde.

pode acumular as duas funções, pois a situação está abarcada nas hipóteses excepcionais de acumulação remunerada de cargos e empregos públicos.

não pode acumular as duas funções, pois a Constituição Federal de 1988 (CF) apenas permite a acumulação remunerada de cargo público quando um deles é de nível médio.

não poderá acumular o cargo de contador com o de professor, tendo em vista serem de esferas governamentais diferentes.

poderá acumular os dois cargos licitamente, desde que observado a compatibilidade de horários.

não poderá acumular os cargos, tendo em vista a proibição da acumulação de cargos.

poderá acumular os cargos licitamente, independente da compatibilidade de horários, pois foi aprovado em ambos os concurso públicos.

não poderá acumular os cargos, pois por se tratarem de esferas governamentais diferentes, fere o princípio da isonomia.

A lei 8.112/1990 acolhe o caso de Natanael, pois permite casos de acumulação de cargos no serviço público como o de Natanael, desde que ele comprove a carga horária e a compatibilidade de horários para exercício dos cargos.

Acumulação de cargo público, não é um tema tratado pela lei 8.112/1990.

Natanael vai ter que fazer opção por um dos cargos, por que a lei 8.112/1990 proíbe que o servidor público tenha qualquer tipo de acumulação e exerça mais de um cargo público.

A lei 8.112/1990 só admite acumulação de cargos para os casos de professor e médico, o que não é o caso de Natanael, que terá de fazer opção por um dos cargos.

Natanael pode acumular os cargos porque a lei 8.112/1990 aceita a acumulação de qualquer cargo no serviço público desde que o servidor comprove sua condição para exercer os cargos.

Certo

Errado

Para os cargos de confiança, a nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino.

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que receberá cumulativamente a remuneração dos cargos ocupantes.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

I e III.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

Todas.

Nenhuma.

I e II.

I e III.

II e III.

não está impedido de atuar no referido processo, pois a lei proíbe a atuação do servidor somente em casos que envolvam o cônjuge ou companheiro.

está impedido de atuar no referido processo e deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

não está impedido de atuar no referido processo, pois a lei proíbe a atuação do servidor somente se ele estiver em litígio, judicial ou administrativo, com o interessado.

não está impedido de atuar no referido processo, pois não tem interesse direto ou indireto na matéria.

embora tenha interesse direto na matéria, não está impedido de atuar no referido processo.

ficará o servidor público, obrigatoriamente, afastado do seu cargo, em emprego ou função, sem percepção de sua remuneração, durante o prazo do mandato eletivo federal.

com a percepção de metade da sua remuneração automaticamente, podendo acumular ou optar por uma de suas remunerações.

podendo optar entre sua remuneração e o subsídio do mandato.

sem perda da sua remuneração.

percebendo cumulativamente a sua remuneração e o subsídio do mandato.

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a atribuições que o gestor público, discricionariamente, entender ser importante.

A remuneração dos servidores públicos pode ser vinculada ao aumento do salário mínimo.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos quando os dois cargos públicos forem privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas e se houver compatibilidade de horário.

São acumuláveis empregos públicos na Administração Pública Indireta.

A aposentadoria do servidor público acontecerá compulsoriamente aos setenta anos de idade.