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Ana de Medeiros, deputada recentemente eleita no Estado do...
Ana de Medeiros, deputada recentemente eleita no Estado do Rio Grande do Norte, possui formação em Administração, bem como os títulos de mestra e doutora. A sua formação acadêmica lhe rendeu um cargo de docente de Administração após aprovação em concurso público de provas e títulos. Assim sendo, Ana leciona cotidianamente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Recentemente, Ana também foi aprovada em concursos públicos para lecionar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Diante de sua aprovação nos concursos da UFRN e do IFRN, da recente eleição e com o mandato prestes a se iniciar, Ana deseja saber da possibilidade de exercer as suas atividades simultaneamente. Considerando a situação exposta e a disciplina jurídica para o tema da acumulação de cargos,
A
é possível que Ana cumule o seu cargo de docente da Universidade Estadual, com os outros de docente da Universidade Federal e com o cargo de professora do Instituto Federal, desde que se abstenha de exercer o mandato, independente dos horários.
B
é possível que Ana cumule o seu cargo de docente da Universidade Estadual, com os outros de docente da Universidade Federal e Instituto Federal, sem a necessidade de se abster de exercer o mandato, respeitada a compatibilidade de horários.
C
Ana poderá cumular os cargos e as atividades de docência na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e na Universidade Federal, posto que isso não implica atuação violadora da eficiência administrativa, desde que respeitada a compatibilidade de horários.
D
Ana poderá exercer simultaneamente o mandato e a atividade de docência junto à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, respeitada a compatibilidade de horários, podendo cumular, inclusive, os valores recebidos em ambas as atividades laborais.