Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Arnaldo passou em concurso de provas, promovido por...
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Arnaldo passou em concurso de provas, promovido por
sociedade de economia mista federal que atua como
instituição bancária, no qual exercerá a atividade de analista
de mercado. Acerca de tal situação, é correto concluir que
Arnaldo
A
é um servidor estatutário, visto que todos que atuam
em funções permanentes na Administração têm vínculo
de natureza legal e se sujeitam inteiramente ao
regime jurídico-administrativo.
B
tem sua remuneração sujeita ao teto constitucional
previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal, que
se aplica a todos os cargos, empregos e funções da
Administração direta e indireta.
C
não pode pleitear judicialmente equiparação salarial em
relação a outro empregado, nos termos do art. 461 da
Consolidação das Leis do Trabalho, em vista do que
dispõe o art. 37, XIII, da Constituição Federal: “XIII
− é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.”
D
pode legalmente acumular a atividade na sociedade de
economia mista federal com cargo de professor em
universidade estadual, desde que haja compatibilidade
de horários.
E
tornar-se-á estável, após três anos de efetivo exercício
na atividade em questão, nos termos do art. 41 da
Constituição Federal.