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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a...
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Q3101462
Direito Constitucional
Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas nacionais, mas não o selo.
B
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
C
Aos portugueses com residência permanente no País, mesmo se não houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
D
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
E
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.