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Questões de Concurso sobre Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
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No que concerne à nacionalidade, analise:
I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
II. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
III. São também brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há pelo menos dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requerida a nacionalidade brasileira.
IV. São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país.
É correto o que se consta APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
Considere que Bertha, bióloga de nacionalidade suíça, é professora em uma universidade federal brasileira e vive no Brasil há 10 anos. Nessa situação, Bertha está autorizada a se alistar como eleitora e a se candidatar a cargo público eletivo.
C
Certo
E
Errado
Pode ser ministro do STF o nascido no Brasil e filho de pais estrangeiros, mesmo que estes não estejam a serviço do país onde nasceram.
C
Certo
E
Errado
Não pode ser ministro do STF aquele que, nascido no estrangeiro, seja filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que estes estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
C
Certo
E
Errado
Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta
A
A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.
B
A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.
C
O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.
D
A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.
E
Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.
O brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso da prática de crime comum antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. No primeiro caso, entretanto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido não ser possível a extradição caso o ato ilícito seja crime no ordenamento jurídico estrangeiro e contravenção no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Considere:
I. Narciso, filho de Pégaso e Neméia, ambos brasileiros, nasceu na Argentina, ocasião em que Pégaso prestava, nesse País, serviços oficiais para o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil.
II. Apolo, filho de Adonis e Pandora, ambos espanhóis, nasceu na Espanha, mas está residindo na República Federativa do Brasil, há mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal. Apolo requereu e obteve a nacionalidade brasileira.
Nesses casos, Narciso e Apolo são considerados,
A
ambos brasileiros naturalizados.
B
brasileiro nato e brasileiro naturalizado, respectivamente.
C
ambos brasileiros natos.
D
argentino-brasileiro e brasileiro nato, respectivamente.
E
brasileiro naturalizado e hispano-brasileiro, respectivamente.
Em matéria de nacionalidade, considere:
I. A naturalização reconhecida a estrangeiro de qualquer nacionalidade, residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
II. A naturalização que se concede ao estrangeiro, residente no país, que preencha os requisitos previstos na lei de naturalização, exigida a originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
As naturalizações acima denominam-se, respectivamente,
A
secundária e primária.
B
ordinária e extraordinária.
C
primária e secundária.
D
extraordinária e ordinária.
E
ordinária e primária.
A naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de
A
15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal.
B
12 (doze) anos ininterruptos, ou não, e sem qualquer condenação.
C
10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação cível ou tributária.
D
8 (oito) anos ininterruptos, ou não, e sem condenação por crime ou contravenção.
E
5 (cinco) anos ininterruptos, sem condenação administrativa.
Nacionalidade é um conceito mais amplo que o de cidadania.
Por conseguinte, pressupõe-se que todo cidadão brasileiro é
titular da nacionalidade brasileira, seja ela primária ou
secundária.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Lucca vive com os seus pais que são brasileiros naturalizados e residem na Itália. Nesse caso, a menos que seus pais providenciem seu registro de nascimento perante uma repartição consular competente, Lucca será um heimatlos.
C
Certo
E
Errado
Indivíduos nascidos no exterior poderão, em certos casos, exercer vários dos direitos atribuídos aos brasileiros; não poderão, no entanto, ser considerados brasileiros natos.
C
Certo
E
Errado
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