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Questões de Concurso sobre Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
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São cargos privativos de brasileiro nato:
A
Ministro de Estado da Defesa e de Oficial das Forças Armadas.
B
Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
C
Vice-Presidente da República e Vice-Presidente do Senado Federal.
D
Governador do Distrito Federal e Oficial da Carreira Diplomática.
E
Ministro do Supremo Tribunal Federal e Governador dos Estados.
O modo de aquisição da nacionalidade secundária depende
A
da origem sanguínea e territorial.
B
da vontade do indivíduo e do Estado.
C
do fato natural do nascimento.
D
da origem territorial, apenas.
E
da origem sanguínea, apenas.
Márcio Spagheti, italiano residente no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação criminal, requereu a nacionalidade brasileira. Nesse caso:
A
terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal.
B
não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido em função da inexistência de reciprocidade por parte do governo italiano.
C
terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá seguir carreira diplomática e, assim, tornar-se embaixador do Brasil na Itália.
D
não terá o seu status de brasileiro naturalizado reconhecido, pois, não obstante a existência de tratado de reciprocidade, no caso dos estrangeiros, o prazo de residência mínima é de 20 (vinte) anos ininterruptos.
E
terá seu status de brasileiro naturalizado reconhecido e poderá ser eleito Senador da República.
Em relação às regras constitucionais sobre nacionalidade, afirma-se:
I) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
II) São considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III) São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
IV) São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Estão CORRETAS:
A
Todas as afirmativas.
B
Somente as afirmativas I, II e III.
C
Somente as afirmativas II, III e IV.
D
Somente as afirmativas I, III e IV.
E
Somente as afirmativas II e IV.
O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a maioridade.
C
Certo
E
Errado
Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídico-político que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário
A
somente por meio de laços de sangue (Ius sanguinis).
B
somente por meio do local de nascimento (Ius solis).
C
pelo casamento ou outro benefício legal.
D
pela naturalização.
E
pelo sistema misto tanto por laços de sangue quanto pelo local de nascimento.
Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.
C
Certo
E
Errado
A respeito da nacionalidade, considere:
I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos.
II. Na forma da Lei, consideram-se brasileiros naturalizados os originários de países de língua portuguesa que residirem no Brasil por um ano ininterrupto e possuírem idoneidade moral.
III. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de Brasileiro Nato.
IV. O cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é privativo de brasileiro nato.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
E
I e III.
É considerado brasileiro originalmente nato aquele nascido em solo estrangeiro, filho de brasileiros. Porém, esse direito personalíssimo depende de potestatividade do titular, caso contrário carece de eficácia.
C
Certo
E
Errado
A opção de nacionalidade (referente aos brasileiros natos), prevista na Constituição Federal, tem caráter personalíssimo, e pode ser manifestada somente depois de alcançada a capacidade plena.
C
Certo
E
Errado
A Emenda Constitucional n.º 54/07, dando nova redação à alínea c do inciso I, do art. 12 da Constituição Federal de 1988, no que se refere à nacionalidade de filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascidos no estrangeiro:
A
dispensou a exigência de registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, nos casos em que não venham a residir na República Federativa do Brasil;
B
passou a exigir o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente das crianças apátridas, quando vierem a residir na República Federativa do Brasil;
C
corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e não vinham residir na República Federativa do Brasil;
D
corrigiu a situação de crianças apátridas que completavam a maioridade e tinham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, desde que venham a residir definitivamente na República Federativa do Brasil;
E
criou a situação de crianças apátridas, restrita aos casos em que completem a maioridade e não venham residir na República Federativa do Brasil ou não tenham o registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente.
Um brasileiro nato que possua envolvimento comprovado em crime de tráfico ilícito de entorpecentes pode ser extraditado, desde que cumpridas as formalidades estabelecidas na lei.
C
Certo
E
Errado
O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é:
A
o do jus soli, com exceções.
B
o do jus sanguinis, com exceções.
C
o do jus soli, sem exceções.
D
o do jus sanguinis, sem exceções.
E
critério misto: jus soli e jus sanguinis.
No que diz respeito à nacionalidade, é correto afirmar que são considerados brasileiros naturalizados os
A
estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
B
nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
C
nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
D
que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
E
nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
O brasileiro naturalizado que praticou crime político em seu país, antes da naturalização, poderá ser extraditado para lá responder pelo ilícito.
C
Certo
E
Errado
Relativamente à nacionalidade prevista na CF, em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A
Um cidadão uruguaio, sem qualquer condenação penal, reside em Teófilo Otoni – MG há cinco anos ininterruptos. Nessa situação, por preencher os requisitos necessários, o cidadão uruguaio poderá requerer a nacionalidade brasileira para tornar-se brasileiro naturalizado.
B
Miguel, brasileiro naturalizado, é agente de segurança socioeducativo há mais de 15 anos. Foi vereador, prefeito em Belo Horizonte e deputado estadual. Miguel informou ao seu partido o interesse em se candidatar a governador na eleição de 2010. Nessa situação, Miguel não poderá se candidatar, uma vez que o cargo é privativo de brasileiro nato.
C
Juan nasceu em junho de 2008, em Florianópolis – SC. Seus pais, Jim e Suan, são cidadãos chineses e estavam passando férias no Brasil. Nessa situação, é correto afirmar que Juan é brasileiro nato.
D
Jorge nasceu em Havana, Cuba, em fevereiro de 2008. Sua mãe, Maria, cidadã argentina, acompanhava seu pai, Marcos, cidadão brasileiro, que estava a serviço do Brasil em uma missão em Havana. Jorge e sua família voltaram ao Brasil em março do mesmo ano e residem em Brasília – DF. Nessa situação, Jorge é brasileiro naturalizado.
Considere a seguinte afirmação: brasileiros naturalizados não podem ser candidatos à presidência da República nem ao Senado Federal, mas podem ser candidatos a governador e a deputado federal. Essa afirmação é
A
correta.
B
errada, pois brasileiros naturalizados podem concorrer a qualquer cargo da República brasileira.
C
errada, pois brasileiros naturalizados podem concorrer ao Senado Federal.
D
errada, pois a brasileiros naturalizados é vedado concorrer a cargo de deputado federal.
E
errada, pois brasileiros naturalizados não podem ser governadores de estado.
Um casal de cidadãos argentinos passou as férias do último verão no litoral de Santa Catarina. A mulher, grávida de 8 meses, deu à luz Henrique, em hospital da rede pública da cidade. Nessa situação, segundo a Constituição Federal, Henrique é considerado brasileiro nato.
C
Certo
E
Errado
Márcio é brasileiro nato e é o embaixador do Brasil na Inglaterra, residindo na cidade de Londres. Lá, Márcio conhece Tina, inglesa e começa um relacionamento amoroso com ela, que resulta no nascimento de um filho,de nome Cris. Nos termos da Carta Magna Brasileira de 1988, Cris
A
somente será considerado brasileiro nato se não optar pela nacionalidade inglesa originária, decorrente de sua genitora.
B
é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil e opte a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
C
é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil até vinte e um anos de idade e opte pela nacionalidade brasileira.
D
é brasileiro nato, independentemente de vir residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.
E
é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer opção pela nacionalidade brasileira.
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