Direito Internacional Público | Clique para ver questões da disciplina
Fundamento do Direito Internacional Público | Clique para ver questões da disciplina
Conceito, Objeto, Caráter jurídico e Teorias | Clique para ver questões da disciplina
Desenvolvimento Histórico
Espaço | Clique para ver questões da disciplina
Aéreo | Clique para ver questões da disciplina
Princípios elementares
Normas convencionais
Nacionalidade das Aeronaves | Clique para ver questões da disciplina
Sistema das cinco liberdades
Segurança do tráfego aéreo | Clique para ver questões da disciplina
Extra-atmosférico
Cooperação e pacifismo relativo
Estado | Clique para ver questões da disciplina
Fenômeno Sucessório | Clique para ver questões da disciplina
Fenômeno Sucessório - Sucessão de Estados - Efeito Jurídico | Clique para ver questões da disciplina
Normas aplicáveis
Nacionalidade das pessoas | Clique para ver questões da disciplina
Bens públicos
Tratados é dívida externa | Clique para ver questões da disciplina
Fenômeno Sucessório - Sucessão de Estados - Modalidades
Fusão ou agregação de Estados
Sucessão ou desmembramento de Estados
Transferência territorial
Fenômeno Sucessório - Sucessão de Organizações Internacionais
Estado - Território | Clique para ver questões da disciplina
Aquisição e perda de território | Clique para ver questões da disciplina
Delimitação territorial | Clique para ver questões da disciplina
Jurisdição ou competência | Clique para ver questões da disciplina
Estado - Imunidade à Jurisdição Estatal | Clique para ver questões da disciplina
Tema antigo | Clique para ver questões da disciplina
Privilégios diplomáticos | Clique para ver questões da disciplina
Renúncia à imunidade | Clique para ver questões da disciplina
Primado do direito local
Imunidade do Estado: fatos novos e perspectivas | Clique para ver questões da disciplina
Diplomacia propriamente dita e serviço consular | Clique para ver questões da disciplina
Privilégios consulares | Clique para ver questões da disciplina
Aspectos da imunidade penal | Clique para ver questões da disciplina
Estado estrangeiro e jurisdição local | Clique para ver questões da disciplina
Estado - Dimensão Pessoal do Estado | Clique para ver questões da disciplina
População e comunidade nacinal
Conceito de nacionalidade | Clique para ver questões da disciplina
Estatuto da Igualdade | Clique para ver questões da disciplina
Gênese
Dois padrões de igualdade
Extinção do benefício estatutário
Nacionalidade em direito internacional | Clique para ver questões da disciplina
Princípios gerais e normas costumeiras
Tratados multilaterais
Nacionalidade brasileira | Clique para ver questões da disciplina
Matéria constitucional
Brasileiros natos | Clique para ver questões da disciplina
Brasileiros naturalizados | Clique para ver questões da disciplina
Perda da nacionalidade brasileira | Clique para ver questões da disciplina
Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro | Clique para ver questões da disciplina
Admissão discricionária | Clique para ver questões da disciplina
Variantes ilegais da extradição
Dilemas da Justiça
Indiferença no direito internacional
Vocação protetiva do direito interno
Sistema protetivo no direito brasileiro
Doutrina no caso Biggs
Asilo político | Clique para ver questões da disciplina
Conceito e espécies
Natureza do asilo diplomático | Clique para ver questões da disciplina
Disciplina do asilo diplomático | Clique para ver questões da disciplina
Extradição | Clique para ver questões da disciplina
Conceito e fundamento jurídico | Clique para ver questões da disciplina
Extradição no Brasil: reciprocidade e poderes constitucionais do Congresso | Clique para ver questões da disciplina
Discrição governamental e obrigação convencional | Clique para ver questões da disciplina
Submissão ao exame judiciário | Clique para ver questões da disciplina
Controle jurisdicional
Legalidade da extradição | Clique para ver questões da disciplina
Efetivação da entrega do extraditando | Clique para ver questões da disciplina
Exclusão do estrangeiro por iniciativa local | Clique para ver questões da disciplina
Deportação | Clique para ver questões da disciplina
Expulsão | Clique para ver questões da disciplina
Títulos de ingresso e direitos do estrangeiro | Clique para ver questões da disciplina
Variedade dos vistos | Clique para ver questões da disciplina
Diversidade dos direitos | Clique para ver questões da disciplina
Estado - Soberania | Clique para ver questões da disciplina
Reconhecimento de Estado e de governo | Clique para ver questões da disciplina
Natureza declaratória do reconhecimento de Estado
Formas do reconhecimento de Estado
Reconhecimento de governo: circusntâncias
Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade
Doutrina Estrada: questão de forma
Harmonização das doutrinas. Prática contemporânea | Clique para ver questões da disciplina
Soberania e hipossuficiência | Clique para ver questões da disciplina
Micro-Estados
Nações em luta pela soberania | Clique para ver questões da disciplina
Santa Sé: caso excepcional
Estados federados e territórios sob administração | Clique para ver questões da disciplina
Fenômeno federativo e a unidade da soberania
Atuação aparente de províncias federadas no plano internacional | Clique para ver questões da disciplina
Territórios sob adminsitração: ONU e o sistema de tutela | Clique para ver questões da disciplina
Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados | Clique para ver questões da disciplina
Responsabilidade dos Estados | Clique para ver questões da disciplina
Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos | Clique para ver questões da disciplina
Normas substantivas | Clique para ver questões da disciplina
Declaração de 1948: Direitos civis e políticos | Clique para ver questões da disciplina
Mecanismos de implementação | Clique para ver questões da disciplina
Declaração de 1948: Direitos econômicos, sociais e culturais | Clique para ver questões da disciplina
Tratados sobre os direitos humanos | Clique para ver questões da disciplina
Dreitos humanso de terceira geração | Clique para ver questões da disciplina
Estado - Meio Ambiente e Desenvolvimento | Clique para ver questões da disciplina
Atualidade das normas | Clique para ver questões da disciplina
Matrizes do direito ambiental | Clique para ver questões da disciplina
Personalidade Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Indivíduos e empresas | Clique para ver questões da disciplina
Réus em foro internacional
Litígio transnacional entre o particular e o Estado
Proposição da matéria
Estados soberanos e organizações internacionais | Clique para ver questões da disciplina
Domínio Público Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Domínio Público Internacional - Pólo Norte, Antártica | Clique para ver questões da disciplina
Domínio Público Internacional - Mar | Clique para ver questões da disciplina
Codificação do direito costumeiro
Navios: noção e espécies | Clique para ver questões da disciplina
Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua | Clique para ver questões da disciplina
Águas interiores | Clique para ver questões da disciplina
Regime jurídico | Clique para ver questões da disciplina
Zona contígua | Clique para ver questões da disciplina
Mar territorial | Clique para ver questões da disciplina
Natureza
Regime jurídico
Extensão | Clique para ver questões da disciplina
Delimitação
Domínio Público - Zona Econômica Exclusiva | Clique para ver questões da disciplina
Direitos do estado costeiro | Clique para ver questões da disciplina
Direitos da comunidade | Clique para ver questões da disciplina
Domínio Público - Plataforma Continental e Fundos Marinhos | Clique para ver questões da disciplina
Regime jurídico
Domínio Público - Alto Mar | Clique para ver questões da disciplina
Princípio da liberdade
Restrições à liberdade | Clique para ver questões da disciplina
Navegação | Clique para ver questões da disciplina
Domínio Público - Trânsito Marítimo - Estreitos e Canais | Clique para ver questões da disciplina
Rios Internacionais | Clique para ver questões da disciplina
Conceito
Princípios | Clique para ver questões da disciplina
Rios Internacionais - Regimes Fluviais Singulares
Rios da América do Sul
Regimes
Organizações Internacionais | Clique para ver questões da disciplina
Personalidade jurídica | Clique para ver questões da disciplina
Organização frente a Estados não-membros | Clique para ver questões da disciplina
Sede da organização
Representação, garantias, imunidades | Clique para ver questões da disciplina
Finanças da organização | Clique para ver questões da disciplina
Admissão de novos membros | Clique para ver questões da disciplina
Processo decisório | Clique para ver questões da disciplina
Sanções | Clique para ver questões da disciplina
Retirada de Estados-membros | Clique para ver questões da disciplina
Organizações Internacionais: Espécies | Clique para ver questões da disciplina
Alcance e domínio temático | Clique para ver questões da disciplina
Alcance universal, domínio específico
Alcance regional, domínio político
Alcance regional, domínio específico
Alcance universal, domínio político: a SDN e a ONU | Clique para ver questões da disciplina
Organização das Nações Unidas (ONU) | Clique para ver questões da disciplina
Corte Internacional de Justiça | Clique para ver questões da disciplina
UNASUL
Tribunal Penal Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Organização Internacional do Trabalho | Clique para ver questões da disciplina
Responsabilidade Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Conceito | Clique para ver questões da disciplina
Fundamento | Clique para ver questões da disciplina
Responsabilidade Internacional - Elementos Essenciais | Clique para ver questões da disciplina
Ato ilício | Clique para ver questões da disciplina
Imputabilidade
Dano
Responsabilidade Internacional - Proteção Diplomática | Clique para ver questões da disciplina
Teoria geral
Endoso
Primeira condição do endosso: nacionalidade do particular
Dupla nacionalidade | Clique para ver questões da disciplina
Nacionalidde contínua
Nacionalidade efetiva | Clique para ver questões da disciplina
Proteção funcional
Segunda condição do endosso:esgotamento dos recursos internos | Clique para ver questões da disciplina
Efeito jurídico do endosso
Renúncia prévia à proteção diplomática: Doutrina e Cláusula Calvo | Clique para ver questões da disciplina
Responsabilidade Internacional - Conseqüências da Responsabiliade Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Reparação devida
Formas e extensão da reparação devida | Clique para ver questões da disciplina
Normas internacionais | Clique para ver questões da disciplina
O rol das fontes no Estatuto da Corte da Haia | Clique para ver questões da disciplina
Fontes do Direito Internacional Público | Clique para ver questões da disciplina
Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades | Clique para ver questões da disciplina
Atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias | Clique para ver questões da disciplina
Instrumentos de Interpretação e de Compensação - Analogia e Eqüidade
Método de raciocínio jurídico
Eqüidade
Instrumentos de Interpretação e de Compensação
Jurisprudência e Doutrina
Juiz não legisla
Determinação do teor das normas não escritas
Jurisprudência
Doutrina: difícil sintonia
Acordo de Paris sobre o Clima | Clique para ver questões da disciplina
Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada
Direito Internacional e Direito Interno | Clique para ver questões da disciplina
Teorias em Confronto, Monismo e Dualismo | Clique para ver questões da disciplina
Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Costume Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Elementos do costume | Clique para ver questões da disciplina
Elemento material
Elemento subjetivo: a opinio juris
Problema da generalidade
Prova do costume: atos estatais
Prova do costume no plano internacional
Costume e tratado: evolução histórica
Codificação do dirieto costumeiro
Fundamento de validade da norma costumeira | Clique para ver questões da disciplina
Fundamento de costume: doutrina e a Corte | Clique para ver questões da disciplina
Costume e tratado: questão hierárquica
Princípios Gerais do Direito | Clique para ver questões da disciplina
Significado original
Entendimento extensivo | Clique para ver questões da disciplina
Fundamento de validade dos princípios gerais | Clique para ver questões da disciplina
Atos Unilaterais | Clique para ver questões da disciplina
Ato e norma | Clique para ver questões da disciplina
Controvérsia | Clique para ver questões da disciplina
Decisões das Organizações Internacionais | Clique para ver questões da disciplina
Controvérsia
Nomenclatura e eficácia | Clique para ver questões da disciplina
Natureza jurídica. Autonomia
Tratado Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Tratado Internacional - Fenômeno Convencional | Clique para ver questões da disciplina
Terminologia
Base instrumental
Troca de ntoas: meio de comunicação
Troca de notas: método negocial
Formalidades | Clique para ver questões da disciplina
Conceito | Clique para ver questões da disciplina
Efeitos jurídicos
Regência do direito internacional | Clique para ver questões da disciplina
Tratado Internacional - Classificação | Clique para ver questões da disciplina
Número de partes
Procedimento | Clique para ver questões da disciplina
Execução no tempo
Execução no espaço
Natureza das normas
Tratado Internacional - Produção do Texto Convencional | Clique para ver questões da disciplina
Estrutura do tratado
Competência negocial | Clique para ver questões da disciplina
Chefes de Estado e de Governo
Plenipotenciários
Delegações nacionais
Negociação bilatral: roteiro e circunstâncias | Clique para ver questões da disciplina
Negociação coletiva: roteiro e circunstâncias | Clique para ver questões da disciplina
Tratado Internacional - Expressão do Consentimento | Clique para ver questões da disciplina
Assinatura | Clique para ver questões da disciplina
Intercâmbio instrumental
Ratificação: entendimento
Ratificação: o depositário
Pressupostos constitucionais do consentimento: generalidades
Procedimento parlamentar
Ratificação: características | Clique para ver questões da disciplina
Competência
Discricionariedade
Irretratabilidade
Ratificação: formas | Clique para ver questões da disciplina
Pressupostos constitucionais do consentimento: o sistema brasileiro | Clique para ver questões da disciplina
Problema dos | Clique para ver questões da disciplina
Acordos Executivos possíveis no Brasil | Clique para ver questões da disciplina
Acordo executivo como subproduto de tratado vigente
Acordo executivo como expressão de diplomacia ordinária
Reservas | Clique para ver questões da disciplina
Vícios do consentimento | Clique para ver questões da disciplina
Consentimento expresso com agravo ao direito público interno
Erro, dolo, corrupção e coação sobre o negociador
Coação sobre o Estado
Tratado Internacional - Tratado em vigor | Clique para ver questões da disciplina
Efeitos sobre terceiros | Clique para ver questões da disciplina
Efeito difuso: as situações jurídicas objetivas
Efeito aparente: Cláusula de nação mais favorecida
Previsão convencional de direitos para terceiros
Previsão convencional de obrigações para terceiros. O sistema de garantia
Duração
Ingresso mediante adesão | Clique para ver questões da disciplina
Emendas
Violação
Situações particulares em direito brasileiro atual | Clique para ver questões da disciplina
Domínio tributário: Art. 98 do Código Tributário Naiconal
Direitos e garantias individuais: Art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição | Clique para ver questões da disciplina
Conflito entre tratado e norma de direito interno | Clique para ver questões da disciplina
Prevalência dos tratados sobre o direito interno infraconstitucional | Clique para ver questões da disciplina
Paridade entre o tratado e a lei nacional | Clique para ver questões da disciplina
Conflito entre tratados | Clique para ver questões da disciplina
Identidade da fonte de produção normativa
Diversidade da fonte de produção normativa
Interpretação | Clique para ver questões da disciplina
Sistemas
Métodos
Efeitos sobre as partes | Clique para ver questões da disciplina
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) | Clique para ver questões da disciplina
Tratado Internacional - Entrada em vigor | Clique para ver questões da disciplina
Sistemas
Vigência contemporânea do consentimento
Vigência diferida
Registro e publicidade | Clique para ver questões da disciplina
Sistema da Sociedade das Nações
Sistema das Nações Unidas | Clique para ver questões da disciplina
Registros regionais e especializados
Incorporação ao direito interno | Clique para ver questões da disciplina
Promulgação e publicação de tratados no Brasil | Clique para ver questões da disciplina
Tratado Internacional - Extinção do Tratado | Clique para ver questões da disciplina
Denúncia e direito interno | Clique para ver questões da disciplina
Mudanças circunstanciais | Clique para ver questões da disciplina
Execução tornada impossível | Clique para ver questões da disciplina
Rebus sic stantibus
Jus cogens | Clique para ver questões da disciplina
Vontade comum | Clique para ver questões da disciplina
Predeterminação ab-rogatória
Decisão ab-rogatória superveniente
Vontade unilateral
Conflitos Internacionais e os meios de Solução | Clique para ver questões da disciplina
Conflitos Internacionais - Solução Pacífica | Clique para ver questões da disciplina
Conflitos Internacionais - Meios Diplomáticos | Clique para ver questões da disciplina
Entendimento direto em sua forma simples
Sistema de consultas | Clique para ver questões da disciplina
Conciliação | Clique para ver questões da disciplina
Bons ofícios | Clique para ver questões da disciplina
Mediação | Clique para ver questões da disciplina
Inquérito - preliminar de instância | Clique para ver questões da disciplina
Conflitos Internacionais - Meios Políticos | Clique para ver questões da disciplina
Órgãos políticos das Nações Unidas | Clique para ver questões da disciplina
Esquemas regionais e especializado
Conflitos Internacionais - Meios Jurisdicionais | Clique para ver questões da disciplina
Solução judiciária | Clique para ver questões da disciplina
Opção soberana
História recente
Corte da Haia: duas fases
Ressureição da Corte - 1945
Juízes da Corte da Haia | Clique para ver questões da disciplina
Competência contenciosa | Clique para ver questões da disciplina
Cláusula facultativa de jurisdição obrigatória
Procedimento | Clique para ver questões da disciplina
Natureza do acórdão
Competência consultiva
Cortes regionais e especializadas
Arbitragen | Clique para ver questões da disciplina
Jurisdição ad hoc
Árbitros e tribunais arbitrais
Corte permanente de arbitragem
Base jurídica da arbitragem
Natureza irrecorrível da sentença arbitral
Obrigatoriedade da sentença arbitral
Carência de executoriedade
Conceito
Direito de Guerra e Neutralidade | Clique para ver questões da disciplina
Guerra tora
Jus in bello
Guerra Frente ao Direito Internacional Contemporâneo- Direito Anterior à Proscrição da Guerra | Clique para ver questões da disciplina
Regras costumeias
Codificação | Clique para ver questões da disciplina
Direito da Haia: guerra e neutralidade | Clique para ver questões da disciplina
Guerra Frente ao Direito Internacional Contemporâneo - Direito Superveniente à Proscrição da Guerra | Clique para ver questões da disciplina
Desarmamento
Direito de Genebra - imperativo humanitário | Clique para ver questões da disciplina
Guerra Frente ao Direito Internacional Contemporâneo - Evolução da norma proibitiva da Guerra - 1919/1945 | Clique para ver questões da disciplina
Pacto da SDN - prazo moratório
Carta das Nações Unidas - poibição formal e extensiva | Clique para ver questões da disciplina
Pacto Briand-Kellog - renúncia
Direito dos Refugiados | Clique para ver questões da disciplina
Sujeitos de Direito Internacional Público | Clique para ver questões da disciplina
Personalidade Jurídica, Estado, Santa Sé, Indivíduos, ONG etc | Clique para ver questões da disciplina
Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais | Clique para ver questões da disciplina
Capacidade jurídica e de ação
Organizações internacionais especializadas da ONU | Clique para ver questões da disciplina
Direito Penal Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Direito Comunitário e Direito Europeu | Clique para ver questões da disciplina
Mercosul | Clique para ver questões da disciplina
Direito Internacional Privado | Clique para ver questões da disciplina
Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado | Clique para ver questões da disciplina
Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência | Clique para ver questões da disciplina
Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço | Clique para ver questões da disciplina
Conflitos Bidimensionais
Conflitos Positivos
Conflitos Negativos.
Teoria do Retorno ou Reenvio | Clique para ver questões da disciplina
Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Clique para ver questões da disciplina
Classificação | Clique para ver questões da disciplina
Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão
Qualificação | Clique para ver questões da disciplina
Questão Prévia ou Incidental e Reenvio
Elementos de conexão | Clique para ver questões da disciplina
Definição e função dos elementos de conexão
Território
Domicílio | Clique para ver questões da disciplina
Aquisição e perda do domicílio | Clique para ver questões da disciplina
Pluralidade e ausência de domicílio
Autonomia da vontade
Escolha da lei e eleição do foro
Nacionalidade | Clique para ver questões da disciplina
Pessoas jurídicas de direito privado
Condição jurídica do estrangeiro | Clique para ver questões da disciplina
Caução de Estrangeiro ou Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior
Aspectos Civis de Seqüestro de Menores | Clique para ver questões da disciplina
Regulamentação brasileira | Clique para ver questões da disciplina
Convenções internacionais e sua aplicação no Brasil | Clique para ver questões da disciplina
Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro de Menores e sua aplicação no Brasil | Clique para ver questões da disciplina
Convenção Interamericana sobre restituição internacional de menores
Alimentos no Plano Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Legislação brasileira: normas de origem interna e internacional
Iniciativas globais e regionais | Clique para ver questões da disciplina
Convenção de Nova York | Clique para ver questões da disciplina
Convenção Interamericana | Clique para ver questões da disciplina
Jurisprudência brasileira sobre alimentos no plano internacional | Clique para ver questões da disciplina
Iniciativas recentes no tema de alimentos: o trabalho da Comissão Especial sobre cobrança de alimentos da Conferência da Haia | Clique para ver questões da disciplina
Arbitragem Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Histórico
Prática Arbitral
Arbitragem interna e internacional | Clique para ver questões da disciplina
Admissibilidade
Convenção de arbitragem: regras básicas | Clique para ver questões da disciplina
Cláusulas multiparte
Medidas cautelares (em sede arbitral ou judicial):admissibilidade de sua decretação nas arbitragens internas e internacionais | Clique para ver questões da disciplina
Laudo arbitral e sua motivação
Recusos contra a sentença arbitral - sede de decisão e motivos
Tratados internacionais nos quais o Brasil é parte de reconhecimento e execução de laudos estrangeiros
Validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário local
Homologação de Laudos ou de Sentenças Arbitrais Estrangeiras | Clique para ver questões da disciplina
Contratos Internacionais | Clique para ver questões da disciplina
Histório das regras de conexão
Jurisprudência | Clique para ver questões da disciplina
Ausência de local de celebração determinado
Dépeçage ou fracionamento
Cláusula de eleição de foro | Clique para ver questões da disciplina
Regras do Mercosul | Clique para ver questões da disciplina
Questões sobre a lei aplicável
Eleição de foro
Contratos internacionais com os consumidores
Princípio da autonomia da vontade
Princípio no Brasil
Regra de conexão no Brasil
Direito Processual Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Competência | Clique para ver questões da disciplina
Competência concorrente | Clique para ver questões da disciplina
Competência Exclusiva | Clique para ver questões da disciplina
Competência Relativa
Competência Absoluta
Litispendência | Clique para ver questões da disciplina
Imunidade de Jurisdição | Clique para ver questões da disciplina
Desenvolvimento histórico do conceito de imunidade de jurisdição
Convenções Internacionais
No Brasil | Clique para ver questões da disciplina
Regulamentação | Clique para ver questões da disciplina
Posição da jurisprudência | Clique para ver questões da disciplina
Sujeição do Estado Brasileiro à justiça estrangeira | Clique para ver questões da disciplina
Cooperação Jurídica Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Sentença estrangeiras | Clique para ver questões da disciplina
Requisitos da homologação de sentenças estrangeiras | Clique para ver questões da disciplina
Outras hipóteses de homologação de sentenças estrangeiras
Execução da sentença estrangeira
Eficácia e Execução dos Atos Processuais Estrangeiros | Clique para ver questões da disciplina
Cartas rogatórias | Clique para ver questões da disciplina
Evolução das cartas rogatórias
Requisitos e situação atual das cartas rogatórias passivas | Clique para ver questões da disciplina
Convenções internacionais | Clique para ver questões da disciplina
Jurisprudência do STF e STJ
Aplicação e Prova do Direito Estrangeiro | Clique para ver questões da disciplina
Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro | Clique para ver questões da disciplina
Natureza Jurídica | Clique para ver questões da disciplina
Fontes de DIPr e seus Conflitos | Clique para ver questões da disciplina
Conflitos de fontes | Clique para ver questões da disciplina
Incorporação dos tratados no direito interno brasileiro | Clique para ver questões da disciplina
Fases da incorporação dos tratados
Dualistas e Monistas | Clique para ver questões da disciplina
Jurisprudência
Parágrafo 3º do artigo 5º da CF (EC 45) | Clique para ver questões da disciplina
Fontes do DIPr no Brasil | Clique para ver questões da disciplina
Fontes de origem nacional
Fontes de origem internacional | Clique para ver questões da disciplina
Limites à Aplicação da Lei Estrangeira
Ordem pública, regras de caráter imperativo
Ordem pública no DIPr e os direitos fundamentais
Aplicação da nova concepção de ordem pública no DIPr atual
Aplicação do Princípio da Ordem Pública pelo STF
Normas Imperativas e Fraude à Lei
Situação na América Latina e no Brasil | Clique para ver questões da disciplina
Codificação Internacional - AS CIDIPs
Codificação nacional
Exemplo brasileiro - Codificação do DIPr no Brasil
Codificação do Mercosul | Clique para ver questões da disciplina
Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
Modificações no Direito Internacional Privado Europeu | Clique para ver questões da disciplina
Convergência com os princípios do direito americano
Codificação internacional e as Convenções da Haia | Clique para ver questões da disciplina
Codificação comunitária
Regulamento nº 2.201/2003 do Conselho da União Européia relativo à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental | Clique para ver questões da disciplina
Diretivas
Codificação Nacional
Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, de 19 de junho de 1980 | Clique para ver questões da disciplina
Regulamento nº 44/2001 relativo à competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Método de Escolha da Lei Aplicável | Clique para ver questões da disciplina
Método Conflitual Tradicional
Sistema Unilateral - Revolução Americana
Método de Direito Internacional Privado | Clique para ver questões da disciplina
Direito Internacional Privado Atual | Clique para ver questões da disciplina
Conteúdo nuclear
Sujeitos | Clique para ver questões da disciplina
O Novo Direito Internacional Privado | Clique para ver questões da disciplina
Direitos Humanos e direitos fundamentais - proteção da pesso a humana | Clique para ver questões da disciplina
Direito Civil Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado
Certificação legal do estado civil
Lei Reguladora da Capacidade
Emancipação
Direito de Família no Direito Internacional Privado | Clique para ver questões da disciplina
União Estável e Casamento | Clique para ver questões da disciplina
Celebração
Impedimentos
Relações Pessoais e Patrimoniais dos Cônjuges
Anulação
Invalidade e Efeitos no Brasil de Sentenças Estrangeiras de Separação e Divórcio | Clique para ver questões da disciplina
Dissolução do casamento
Casamento e seus efeitos para o DIPr
Casamento celebrado no Brasil
Habitação de nubente divorciado no estrangeiro
Casamento consular celebrado no Brasil
Casamentos celebrados no exterior
Casamento celebrado no exterior, perante a autoridade consular brasileira
Efeitos pessoais do casamento e as regras de DIPr
Efeitos patrimoniais do casamento
Relações Jurídicas entre Pais e Filhos | Clique para ver questões da disciplina
Pátrio Poder | Clique para ver questões da disciplina
Alimentos | Clique para ver questões da disciplina
Tutela e Curatela
Dos Bens em Geral | Clique para ver questões da disciplina
Direitos reais e Propriedade Intelectual
Obrigações | Clique para ver questões da disciplina
Voluntárias, Legais ou Oriundas de Atos Ilícitos | Clique para ver questões da disciplina
Modalidades de Execução e Extinção das Obrigações
Moeda de Pagamento
Contratos | Clique para ver questões da disciplina
Formação
Execução e Interpretação
Sucessão Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Norma Reguladora
Testamento com efeitos em outro país | Clique para ver questões da disciplina
Sucessão e o Direito Internacional Privado | Clique para ver questões da disciplina
Universidade ou Fracionamento da Sucessão Testamentária e da Sucessão Legítima | Clique para ver questões da disciplina
Herança Jacente
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria | Clique para ver questões da disciplina
Direito do Trabalho Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Norma Reguladora dos Conflitos em Matéria de Legislação Trabalhista | Clique para ver questões da disciplina
Capacidade para Contratar
Forma e Fundo do Contrato e Acidentes do Trabalho
Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional | Clique para ver questões da disciplina
Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (ISPS-Code) | Clique para ver questões da disciplina
Convenções de Direito Internacional em Espécie | Clique para ver questões da disciplina
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) | Clique para ver questões da disciplina
Convenções internacionais sobre combate à corrupção | Clique para ver questões da disciplina
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 3.468/2000 - Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 5.941/2006 - Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo
Decreto nº 6.340/2008 - Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal | Clique para ver questões da disciplina
Convenção de Mérida - Decreto nª 5.687/2006 - Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003 | Clique para ver questões da disciplina
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) | Clique para ver questões da disciplina