Direito Internacional

Direito Internacional Público

• Fundamento do Direito Internacional Público

  • Conceito, Objeto, Caráter jurídico e Teorias

  • Desenvolvimento Histórico

• Espaço

  • Aéreo

    • Princípios elementares

    • Normas convencionais

    • Nacionalidade das Aeronaves

    • Sistema das cinco liberdades

    • Segurança do tráfego aéreo

  • Extra-atmosférico

    • Cooperação e pacifismo relativo

• Estado

  • Fenômeno Sucessório

    • Fenômeno Sucessório - Sucessão de Estados - Efeito Jurídico

      • Normas aplicáveis

      • Nacionalidade das pessoas

      • Bens públicos

      • Tratados é dívida externa

    • Fenômeno Sucessório - Sucessão de Estados - Modalidades

      • Fusão ou agregação de Estados

      • Sucessão ou desmembramento de Estados

      • Transferência territorial

    • Fenômeno Sucessório - Sucessão de Organizações Internacionais

  • Estado - Território

    • Aquisição e perda de território

    • Delimitação territorial

    • Jurisdição ou competência

  • Estado - Imunidade à Jurisdição Estatal

    • Tema antigo

    • Privilégios diplomáticos

    • Renúncia à imunidade

    • Primado do direito local

    • Imunidade do Estado: fatos novos e perspectivas

    • Diplomacia propriamente dita e serviço consular

    • Privilégios consulares

    • Aspectos da imunidade penal

    • Estado estrangeiro e jurisdição local

  • Estado - Dimensão Pessoal do Estado

    • População e comunidade nacinal

    • Conceito de nacionalidade

    • Estatuto da Igualdade

      • Gênese

      • Dois padrões de igualdade

      • Extinção do benefício estatutário

    • Nacionalidade em direito internacional

      • Princípios gerais e normas costumeiras

      • Tratados multilaterais

    • Nacionalidade brasileira

      • Matéria constitucional

      • Brasileiros natos

      • Brasileiros naturalizados

      • Perda da nacionalidade brasileira

  • Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro

    • Admissão discricionária

    • Variantes ilegais da extradição

      • Dilemas da Justiça

      • Indiferença no direito internacional

      • Vocação protetiva do direito interno

      • Sistema protetivo no direito brasileiro

      • Doutrina no caso Biggs

    • Asilo político

      • Conceito e espécies

      • Natureza do asilo diplomático

      • Disciplina do asilo diplomático

    • Extradição

      • Conceito e fundamento jurídico

      • Extradição no Brasil: reciprocidade e poderes constitucionais do Congresso

      • Discrição governamental e obrigação convencional

      • Submissão ao exame judiciário

      • Controle jurisdicional

      • Legalidade da extradição

      • Efetivação da entrega do extraditando

    • Exclusão do estrangeiro por iniciativa local

      • Deportação

      • Expulsão

    • Títulos de ingresso e direitos do estrangeiro

      • Variedade dos vistos

      • Diversidade dos direitos

  • Estado - Soberania

    • Reconhecimento de Estado e de governo

      • Natureza declaratória do reconhecimento de Estado

      • Formas do reconhecimento de Estado

      • Reconhecimento de governo: circusntâncias

      • Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade

      • Doutrina Estrada: questão de forma

      • Harmonização das doutrinas. Prática contemporânea

    • Soberania e hipossuficiência

      • Micro-Estados

      • Nações em luta pela soberania

      • Santa Sé: caso excepcional

    • Estados federados e territórios sob administração

      • Fenômeno federativo e a unidade da soberania

      • Atuação aparente de províncias federadas no plano internacional

      • Territórios sob adminsitração: ONU e o sistema de tutela

    • Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados

      • Responsabilidade dos Estados

  • Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos

    • Normas substantivas

    • Declaração de 1948: Direitos civis e políticos

    • Mecanismos de implementação

    • Declaração de 1948: Direitos econômicos, sociais e culturais

    • Tratados sobre os direitos humanos

    • Dreitos humanso de terceira geração

  • Estado - Meio Ambiente e Desenvolvimento

    • Atualidade das normas

    • Matrizes do direito ambiental

• Personalidade Internacional

  • Indivíduos e empresas

  • Réus em foro internacional

  • Litígio transnacional entre o particular e o Estado

  • Proposição da matéria

  • Estados soberanos e organizações internacionais

• Domínio Público Internacional

  • Domínio Público Internacional - Pólo Norte, Antártica

  • Domínio Público Internacional - Mar

    • Codificação do direito costumeiro

    • Navios: noção e espécies

  • Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua

    • Águas interiores

    • Regime jurídico

    • Zona contígua

    • Mar territorial

      • Natureza

      • Regime jurídico

      • Extensão

      • Delimitação

  • Domínio Público - Zona Econômica Exclusiva

    • Direitos do estado costeiro

    • Direitos da comunidade

  • Domínio Público - Plataforma Continental e Fundos Marinhos

    • Regime jurídico

  • Domínio Público - Alto Mar

    • Princípio da liberdade

    • Restrições à liberdade

    • Navegação

  • Domínio Público - Trânsito Marítimo - Estreitos e Canais

    • Rios Internacionais

      • Conceito

      • Princípios

    • Rios Internacionais - Regimes Fluviais Singulares

      • Rios da América do Sul

      • Regimes

• Organizações Internacionais

  • Personalidade jurídica

  • Organização frente a Estados não-membros

  • Sede da organização

  • Representação, garantias, imunidades

  • Finanças da organização

  • Órgãos

  • Admissão de novos membros

  • Processo decisório

  • Sanções

  • Retirada de Estados-membros

  • Organizações Internacionais: Espécies

    • Alcance e domínio temático

    • Alcance universal, domínio específico

    • Alcance regional, domínio político

    • Alcance regional, domínio específico

    • Alcance universal, domínio político: a SDN e a ONU

  • Organização das Nações Unidas (ONU)

  • Corte Internacional de Justiça

  • UNASUL

  • Tribunal Penal Internacional

  • Organização Internacional do Trabalho

• Responsabilidade Internacional

  • Conceito

  • Fundamento

  • Responsabilidade Internacional - Elementos Essenciais

    • Ato ilício

    • Imputabilidade

    • Dano

  • Responsabilidade Internacional - Proteção Diplomática

    • Teoria geral

    • Endoso

    • Primeira condição do endosso: nacionalidade do particular

    • Dupla nacionalidade

    • Nacionalidde contínua

    • Nacionalidade efetiva

    • Proteção funcional

    • Segunda condição do endosso:esgotamento dos recursos internos

    • Efeito jurídico do endosso

    • Renúncia prévia à proteção diplomática: Doutrina e Cláusula Calvo

  • Responsabilidade Internacional - Conseqüências da Responsabiliade Internacional

    • Reparação devida

    • Formas e extensão da reparação devida

• Normas internacionais

  • O rol das fontes no Estatuto da Corte da Haia

  • Fontes do Direito Internacional Público

    • Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades

    • Atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias

  • Instrumentos de Interpretação e de Compensação - Analogia e Eqüidade

    • Método de raciocínio jurídico

    • Eqüidade

  • Instrumentos de Interpretação e de Compensação

    • Jurisprudência e Doutrina

      • Juiz não legisla

      • Determinação do teor das normas não escritas

      • Jurisprudência

      • Doutrina: difícil sintonia

  • Acordo de Paris sobre o Clima

• Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada

• Direito Internacional e Direito Interno

  • Teorias em Confronto, Monismo e Dualismo

• Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional

  • Costume Internacional

    • Elementos do costume

    • Elemento material

    • Elemento subjetivo: a opinio juris

    • Problema da generalidade

    • Prova do costume: atos estatais

    • Prova do costume no plano internacional

    • Costume e tratado: evolução histórica

    • Codificação do dirieto costumeiro

    • Fundamento de validade da norma costumeira

    • Fundamento de costume: doutrina e a Corte

    • Costume e tratado: questão hierárquica

  • Princípios Gerais do Direito

    • Significado original

    • Entendimento extensivo

    • Fundamento de validade dos princípios gerais

  • Atos Unilaterais

    • Ato e norma

    • Controvérsia

  • Decisões das Organizações Internacionais

    • Controvérsia

    • Nomenclatura e eficácia

    • Natureza jurídica. Autonomia

• Tratado Internacional

  • Tratado Internacional - Fenômeno Convencional

    • Terminologia

    • Atores

    • Base instrumental

      • Troca de ntoas: meio de comunicação

      • Troca de notas: método negocial

    • Formalidades

    • Conceito

    • Efeitos jurídicos

    • Regência do direito internacional

    • Tratado Internacional - Classificação

      • Número de partes

      • Procedimento

      • Execução no tempo

      • Execução no espaço

      • Natureza das normas

    • Tratado Internacional - Produção do Texto Convencional

      • Estrutura do tratado

      • Competência negocial

        • Chefes de Estado e de Governo

        • Plenipotenciários

        • Delegações nacionais

      • Negociação bilatral: roteiro e circunstâncias

      • Negociação coletiva: roteiro e circunstâncias

  • Tratado Internacional - Expressão do Consentimento

    • Assinatura

    • Intercâmbio instrumental

    • Ratificação: entendimento

    • Ratificação: o depositário

    • Pressupostos constitucionais do consentimento: generalidades

    • Procedimento parlamentar

    • Ratificação: características

      • Competência

      • Discricionariedade

      • Irretratabilidade

    • Ratificação: formas

    • Pressupostos constitucionais do consentimento: o sistema brasileiro

    • Problema dos

    • Acordos Executivos possíveis no Brasil

      • Acordo executivo como subproduto de tratado vigente

      • Acordo executivo como expressão de diplomacia ordinária

    • Reservas

    • Vícios do consentimento

      • Consentimento expresso com agravo ao direito público interno

      • Erro, dolo, corrupção e coação sobre o negociador

      • Coação sobre o Estado

  • Tratado Internacional - Tratado em vigor

    • Efeitos sobre terceiros

      • Efeito difuso: as situações jurídicas objetivas

      • Efeito aparente: Cláusula de nação mais favorecida

      • Previsão convencional de direitos para terceiros

      • Previsão convencional de obrigações para terceiros. O sistema de garantia

    • Duração

    • Ingresso mediante adesão

    • Emendas

    • Violação

    • Situações particulares em direito brasileiro atual

      • Domínio tributário: Art. 98 do Código Tributário Naiconal

      • Direitos e garantias individuais: Art. 5º, §§ 2º e 3º, da Constituição

    • Conflito entre tratado e norma de direito interno

      • Prevalência dos tratados sobre o direito interno infraconstitucional

      • Paridade entre o tratado e a lei nacional

    • Conflito entre tratados

      • Identidade da fonte de produção normativa

      • Diversidade da fonte de produção normativa

    • Interpretação

      • Sistemas

      • Métodos

    • Efeitos sobre as partes

    • Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)

  • Tratado Internacional - Entrada em vigor

    • Sistemas

      • Vigência contemporânea do consentimento

      • Vigência diferida

    • Registro e publicidade

      • Sistema da Sociedade das Nações

      • Sistema das Nações Unidas

      • Registros regionais e especializados

    • Incorporação ao direito interno

    • Promulgação e publicação de tratados no Brasil

  • Tratado Internacional - Extinção do Tratado

    • Denúncia e direito interno

    • Mudanças circunstanciais

      • Execução tornada impossível

      • Rebus sic stantibus

    • Jus cogens

    • Vontade comum

      • Predeterminação ab-rogatória

      • Decisão ab-rogatória superveniente

    • Vontade unilateral

• Conflitos Internacionais e os meios de Solução

  • Conflitos Internacionais - Solução Pacífica

  • Conflitos Internacionais - Meios Diplomáticos

    • Entendimento direto em sua forma simples

    • Sistema de consultas

    • Conciliação

    • Bons ofícios

    • Mediação

    • Inquérito - preliminar de instância

  • Conflitos Internacionais - Meios Políticos

    • Órgãos políticos das Nações Unidas

    • Esquemas regionais e especializado

  • Conflitos Internacionais - Meios Jurisdicionais

    • Solução judiciária

      • Opção soberana

      • História recente

      • Corte da Haia: duas fases

      • Ressureição da Corte - 1945

      • Juízes da Corte da Haia

      • Competência contenciosa

      • Cláusula facultativa de jurisdição obrigatória

      • Procedimento

      • Natureza do acórdão

      • Competência consultiva

      • Cortes regionais e especializadas

    • Arbitragen

      • Jurisdição ad hoc

      • Árbitros e tribunais arbitrais

      • Corte permanente de arbitragem

      • Base jurídica da arbitragem

      • Natureza irrecorrível da sentença arbitral

      • Obrigatoriedade da sentença arbitral

      • Carência de executoriedade

    • Conceito

• Direito de Guerra e Neutralidade

  • Guerra tora

  • Jus in bello

  • Guerra Frente ao Direito Internacional Contemporâneo- Direito Anterior à Proscrição da Guerra

    • Regras costumeias

    • Codificação

    • Direito da Haia: guerra e neutralidade

  • Guerra Frente ao Direito Internacional Contemporâneo - Direito Superveniente à Proscrição da Guerra

    • Desarmamento

    • Direito de Genebra - imperativo humanitário

  • Guerra Frente ao Direito Internacional Contemporâneo - Evolução da norma proibitiva da Guerra - 1919/1945

    • Pacto da SDN - prazo moratório

    • Carta das Nações Unidas - poibição formal e extensiva

    • Pacto Briand-Kellog - renúncia

• Direito dos Refugiados

• Sujeitos de Direito Internacional Público

  • Personalidade Jurídica, Estado, Santa Sé, Indivíduos, ONG etc

  • Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais

  • Capacidade jurídica e de ação

  • Organizações internacionais especializadas da ONU

• Direito Penal Internacional

• Direito Comunitário e Direito Europeu

• Mercosul

Direito Internacional Privado

• Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado

• Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência

• Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço

  • Conflitos Bidimensionais

  • Conflitos Positivos

  • Conflitos Negativos.

  • Teoria do Retorno ou Reenvio

• Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado

  • Classificação

  • Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão

  • Qualificação

  • Questão Prévia ou Incidental e Reenvio

• Elementos de conexão

  • Definição e função dos elementos de conexão

  • Território

  • Domicílio

    • Aquisição e perda do domicílio

    • Pluralidade e ausência de domicílio

  • Autonomia da vontade

    • Escolha da lei e eleição do foro

  • Nacionalidade

  • Pessoas jurídicas de direito privado

  • Condição jurídica do estrangeiro

• Caução de Estrangeiro ou Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior

• Aspectos Civis de Seqüestro de Menores

  • Regulamentação brasileira

  • Convenções internacionais e sua aplicação no Brasil

    • Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro de Menores e sua aplicação no Brasil

    • Convenção Interamericana sobre restituição internacional de menores

• Alimentos no Plano Internacional

  • Legislação brasileira: normas de origem interna e internacional

  • Iniciativas globais e regionais

    • Convenção de Nova York

    • Convenção Interamericana

  • Jurisprudência brasileira sobre alimentos no plano internacional

  • Iniciativas recentes no tema de alimentos: o trabalho da Comissão Especial sobre cobrança de alimentos da Conferência da Haia

• Arbitragem Internacional

  • Histórico

  • Prática Arbitral

  • Arbitragem interna e internacional

    • Admissibilidade

    • Convenção de arbitragem: regras básicas

    • Cláusulas multiparte

    • Medidas cautelares (em sede arbitral ou judicial):admissibilidade de sua decretação nas arbitragens internas e internacionais

    • Laudo arbitral e sua motivação

    • Recusos contra a sentença arbitral - sede de decisão e motivos

    • Tratados internacionais nos quais o Brasil é parte de reconhecimento e execução de laudos estrangeiros

  • Validade, reconhecimento e força executiva perante o Judiciário local

  • Homologação de Laudos ou de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

• Contratos Internacionais

  • Histório das regras de conexão

  • Jurisprudência

    • Ausência de local de celebração determinado

    • Dépeçage ou fracionamento

    • Cláusula de eleição de foro

  • Regras do Mercosul

  • Questões sobre a lei aplicável

    • Eleição de foro

    • Contratos internacionais com os consumidores

  • Princípio da autonomia da vontade

    • Princípio no Brasil

  • Regra de conexão no Brasil

• Direito Processual Internacional

  • Competência

    • Competência concorrente

    • Competência Exclusiva

    • Competência Relativa

    • Competência Absoluta

  • Litispendência

  • Imunidade de Jurisdição

    • Desenvolvimento histórico do conceito de imunidade de jurisdição

    • Convenções Internacionais

    • No Brasil

      • Regulamentação

      • Posição da jurisprudência

  • Sujeição do Estado Brasileiro à justiça estrangeira

• Cooperação Jurídica Internacional

  • Sentença estrangeiras

    • Requisitos da homologação de sentenças estrangeiras

    • Outras hipóteses de homologação de sentenças estrangeiras

    • Execução da sentença estrangeira

  • Eficácia e Execução dos Atos Processuais Estrangeiros

  • Cartas rogatórias

    • Evolução das cartas rogatórias

    • Requisitos e situação atual das cartas rogatórias passivas

    • Convenções internacionais

    • Jurisprudência do STF e STJ

• Aplicação e Prova do Direito Estrangeiro

  • Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro

  • Natureza Jurídica

• Fontes de DIPr e seus Conflitos

  • Conflitos de fontes

    • Incorporação dos tratados no direito interno brasileiro

    • Fases da incorporação dos tratados

    • Dualistas e Monistas

    • Jurisprudência

    • Parágrafo 3º do artigo 5º da CF (EC 45)

  • Fontes do DIPr no Brasil

    • Fontes de origem nacional

    • Fontes de origem internacional

• Limites à Aplicação da Lei Estrangeira

  • Ordem pública, regras de caráter imperativo

  • Ordem pública no DIPr e os direitos fundamentais

  • Aplicação da nova concepção de ordem pública no DIPr atual

  • Aplicação do Princípio da Ordem Pública pelo STF

  • Normas Imperativas e Fraude à Lei

• Situação na América Latina e no Brasil

  • Codificação Internacional - AS CIDIPs

  • Codificação nacional

  • Exemplo brasileiro - Codificação do DIPr no Brasil

  • Codificação do Mercosul

  • Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais

• Modificações no Direito Internacional Privado Europeu

  • Convergência com os princípios do direito americano

  • Codificação internacional e as Convenções da Haia

  • Codificação comunitária

  • Regulamento nº 2.201/2003 do Conselho da União Européia relativo à Competência, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e em Matéria de Responsabilidade Parental

  • Diretivas

  • Codificação Nacional

  • Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, de 19 de junho de 1980

  • Regulamento nº 44/2001 relativo à competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial

• Método de Escolha da Lei Aplicável

  • Método Conflitual Tradicional

  • Sistema Unilateral - Revolução Americana

  • Método de Direito Internacional Privado

• Direito Internacional Privado Atual

  • Conteúdo nuclear

  • Sujeitos

  • O Novo Direito Internacional Privado

    • Direitos Humanos e direitos fundamentais - proteção da pesso a humana

• Direito Civil Internacional

  • Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado

  • Certificação legal do estado civil

  • Lei Reguladora da Capacidade

  • Emancipação

  • Direito de Família no Direito Internacional Privado

    • União Estável e Casamento

      • Celebração

      • Impedimentos

      • Relações Pessoais e Patrimoniais dos Cônjuges

      • Anulação

      • Invalidade e Efeitos no Brasil de Sentenças Estrangeiras de Separação e Divórcio

    • Dissolução do casamento

    • Casamento e seus efeitos para o DIPr

      • Casamento celebrado no Brasil

      • Habitação de nubente divorciado no estrangeiro

      • Casamento consular celebrado no Brasil

      • Casamentos celebrados no exterior

      • Casamento celebrado no exterior, perante a autoridade consular brasileira

      • Efeitos pessoais do casamento e as regras de DIPr

      • Efeitos patrimoniais do casamento

  • Relações Jurídicas entre Pais e Filhos

    • Pátrio Poder

    • Adoção

    • Alimentos

    • Tutela e Curatela

  • Dos Bens em Geral

    • Direitos reais e Propriedade Intelectual

  • Obrigações

    • Voluntárias, Legais ou Oriundas de Atos Ilícitos

    • Modalidades de Execução e Extinção das Obrigações

    • Moeda de Pagamento

  • Contratos

    • Formação

    • Execução e Interpretação

  • Sucessão Internacional

    • Norma Reguladora

    • Testamento com efeitos em outro país

    • Sucessão e o Direito Internacional Privado

    • Universidade ou Fracionamento da Sucessão Testamentária e da Sucessão Legítima

    • Herança Jacente

• Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

• Direito do Trabalho Internacional

  • Norma Reguladora dos Conflitos em Matéria de Legislação Trabalhista

  • Capacidade para Contratar

  • Forma e Fundo do Contrato e Acidentes do Trabalho

• Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional

  • Código internacional para a proteção de navios e instalações portuárias (ISPS-Code)

• Convenções de Direito Internacional em Espécie

  • Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo)

  • Convenções internacionais sobre combate à corrupção

  • Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

  • Decreto nº 3.468/2000 - Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais

  • Decreto nº 5.941/2006 - Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo

  • Decreto nº 6.340/2008 - Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal

  • Convenção de Mérida - Decreto nª 5.687/2006 - Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003

  • Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

• Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites)