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Questões de Concurso sobre Elementos do costume

 
 
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Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: XVII - 2023

Surgiu entre os Estados X e Y uma disputa relativa a uma situação ocorrida na área do comércio exterior. O Estado X alegou a seu favor um costume internacional. Por sua vez, o Estado Y rechaçou tal alegação, com fundamento no fato de que o costume internacional em questão era praticado apenas por 20 países de determinada região do continente em que os Estados X e Y estavam localizados. Vale dizer, o Estado Y não reconhecia costumes internacionais de âmbito regional.


No âmbito das fontes do direito internacional público, a formação dos costumes internacionais

A

prescinde da opinio juris.

B

requer a prática generalizada, reiterada, uniforme e constante de determinado ato por um grupo de Estados e a convicção que essa prática é juridicamente facultativa.

C

prescinde da sua aceitação unânime entre os Estados.

D

requer apenas a mera reiteração de determinado ato por um grupo de Estados.

E

depende da sua incorporação aos ordenamentos jurídicos nacionais.

Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPU - Defensor Público da União - 2007

Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.

C
Certo
E
Errado
 
 
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