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Questões de Concurso sobre Costume Internacional

 
 
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Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPU - Defensor Público da União - 2007

Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - APEX Brasil - Analista - Área Organizacional Jurídica - 2006

Sobre o costume internacional, assinale a alternativa incorreta.

A

Traduz a repetição de atos, comportamentos e opiniões na administração das relações externas pelos sujeitos de direitos internacionais.

B

É formado pela pluralidade de vontades internacionais.

C

Sua prova cabe a parte que alega a existência em seu favor.

D

Deve ser celebrado formalmente.

E

Trata-se de prática de aceitação geral que se converte em direito.

Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - IRBr - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2003

A República Federativa Lilliputiana deve obediência aos costumes internacionais gerais que eram vigentes no momento em que ela adquiriu personalidade jurídica de direito internacional, não obstante essas regras terem sido estabelecidas antes do próprio surgimento desse Estado.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - INPI - Advogado - 2002
O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:
A
acordos de empréstimos firmados com o FMI;
B
tratados e protocolos firmados no âmbito do Mercosul;
C
convenções da Organização Internacional do Trabalho, uma vez que o Brasil é membro da OIT;
D
recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, uma vez que o Brasil é membro dessa organização e reconheceu o caráter obrigatório de suas recomendações;
E
contratos firmados entre o Governo e empresas particulares.
 
 
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