Considere uma situação em que um juiz deve julgar uma demanda envolvendo, como demandante, uma sociedade empresária espanhola e, como demandada, uma empresa brasileira.
Ao aplicar o Direito estrangeiro, por expressa determinação da regra de conexão brasileira, qual lei deverá ser efetivamente observada pelo juiz, considerando-se que a lei estrangeira remete à aplicação da lei da nacionalidade da empresa demandante?
A
Os tratados e convenções internacionais acerca do tema
Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito
internacional privado (DIPr).
A
Na hipótese de uma fábrica situada na fronteira entre dois
países explodir, por negligência ou imprudência, e destruir
propriedades situadas para além do Estado onde se localiza,
deve-se utilizar como elemento de conexão o lugar da conduta.
B
No DIPr, a qualificação, que significa determinar a natureza do
fato ou instituto para o fim de enquadrá-lo em uma categoria
jurídica existente, se relaciona às obrigações, devendo-se
aplicar a lei do país em que se constituírem.
C
No DIPr, considera-se questão prévia a delimitação da
competência do juízo.
D
No caso de uma norma jurídica estipular como formas
alternativas de regência de atos entre vivos a lei do lugar
de celebração do ato, a do lugar que regula a substância do ato
e a lei nacional dos contraentes (se for comum), aplicar-se-á
o elemento de conexão que indicar a norma mais favorável
à validade formal do ato.
E
Para o direito brasileiro, na hipótese de um domiciliado
no Brasil e uma domiciliada na Argentina vierem a se casar
e estabelecer como domicílio comum primeiro o Brasil e
depois a Argentina, o regime de bens será regulado pela
legislação argentina.
A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação
do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas
excepcionalmente, quando isso for, expressamente,
determinado pela legislação interna de um país.
