Questões de Concurso sobre Organizações Internacionais: Espécies

 
 
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Assinale a alternativa CORRETA:


A

Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, às organizações internacionais aplica-se, quanto à imunidade de jurisdição, a regra do direito consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados.


B

Conforme a Convenção de Viena de 1967, a ruptura das relações diplomáticas entre dois Estados acarretará, ipso facto, a ruptura das relações consulares.


C

Conforme a ordem jurídica brasileira, os tribunais nacionais podem excepcionalmente admitir provas que a lei brasileira desconheça.


D

Para aplicação da lei estrangeira, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina expressamente a observância do princípio da ordem pública.


E

Não respondida.

A respeito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinale a opção falsa.


A
Todos os países membros da ONU estão automaticamente vinculados a essa Convenção.

B
A Convenção incentiva seus Estados Partes a adotarem códigos de conduta para funcionários públicos, com vistas ao cumprimento adequado das funções públicas.

C
A Convenção prevê que seus Estados Partes considerem a possibilidade de qualifi car como delito o suborno no setor privado.

D
A Convenção prevê que os países que a ratifi caram prestem uns aos outros ampla colaboração com o fi m de viabilizar a recuperação de ativos que sejam produto do delito de corrupção.

E
A Convenção está aberta à ratifi cação de organizações regionais de integração econômica, desde que ao menos um de seus membros seja Parte da referida Convenção.

Tanto a Assembléia Geral quanto o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) são instâncias políticas de solução de conflitos internacionais.


C
Certo

E
Errado

São órgãos especiais da Organização das Nações Unidas (ONU):


A

o Conselho de Tutela e a Conferência Internacional do Trabalho


B

a Corte Internacional de Justiça e o Conselho Econômico e Social


C

o Conselho Econômico e Social e a Conferência Ministerial


D

a Conferência Ministerial e a Assembléia Geral


E

a Assembléia Geral e a Conferência Internacional do Trabalho

Com relação ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), pode-se afirmar que


A

não deve ser confundido com o Banco Mundial


B
foi criado pela Carta de Havana

C

é um dos órgãos da Organização Mundial do Comércio (OMC)


D

é composto por Estados que não sejam membros do Fundo Monetário Internacional (FMI)


E

instituiu um Centro Internacional para a Solução de Litígios relativos a Investimentos (ICSID)

 
 
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