Questões de Concurso sobre Direitos Humanos e direitos fundamentais - proteção da pesso a humana

 
 
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Uma das características dos direitos humanos é a inalienabilidade, isto é, não podem ser limitados ou negados a nenhum indivíduo em nenhuma hipótese.


C
Certo

E
Errado

Na decisão, operou-se um excesso interpretativo porque reparação por "projeto de vida" não se inclui entre os elementos de cálculo do dano material ou do dano moral previstos nos sistemas de Direito Civil.


C
Certo

E
Errado

Na fundamentação de seu voto, o presidente Cançado Trindade estabeleceu uma correspondência inadequada entre o direito à vida, inscrito na categoria dos direitos fundamentais, e o direito ao pleno desenvolvimento das crianças, que depende de condições economicamente possíveis.


C
Certo

E
Errado
NÃO constitui um direito fundamental dos Estados na ordem internacional:

A
igualdade jurídica;

B
utilização da força contra outro Estado para preservar seus interesses;

C
independência em relação aos outros Estados;

D
exercício de jurisdição em seu território;

E
utilização das coisas comuns como o alto mar e o espaço aéreo sobrejacente.
 
 
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