Questões de Concurso sobre Nacionalidade das Aeronaves

 
 
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Com referência às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, a Seção XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE compreende os seguintes itens, exceto


A

os veículos especialmente concebidos para serem utilizados em estrada e sobre trilhos (carris).


B

os veículos automóveis anfíbios.


C

os veículos aéreos especialmente concebidos para poderem ser utilizados também como veículos terrestres.


D

os veículos do tipo bobsleighs, trenós para esporte, tobogãs e semelhantes.


E

os veículos de colchão de ar (almofada de ar).

A Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira (DCA 1-1), aprovada pela Portaria nº 1.224/GC3, de 10 de novembro de 2020, estabelece os princípios e conceitos que orientam o preparo e o emprego da Força Aérea Brasileira (FAB) em suas missões. Para tanto, é composta por dois volumes: o primeiro volume versa sobre a visão, a missão, os valores e os objetivos da FAB, enquanto o segundo trata das capacidades, das funções e das operações aéreas.

Em linhas gerais, a formulação doutrinária é fundamentada principalmente na experiência e deve refletir as melhores práticas até então conhecidas e aprovadas, com o foco na missão-síntese da Aeronáutica: MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA.


Com relação a tal doutrina, assinale a afirmativa correta.


A

Por Comando Operacional Combinado entende-se o Comando que emprega meios ponderáveis de mais de uma Força Armada, enquanto um Comando Operacional Conjunto é aquele que congrega meios ponderáveis de mais de um país.


B

No Oriente Médio, a criação do Estado de Israel, em 1967, resultou da Guerra dos Seis Dias entre os judeus e os árabes, que testemunhou uma das ações mais espetaculares do poder aéreo, qual seja a Operação Moked, na qual a Força Aérea Israelense bloqueou bases aéreas e aeródromos egípcios, praticamente impossibilitando a Força Aérea Egípcia de sair do solo.


C

A ascensão de novas potências globais, que venham a contestar a predominância unipolar dos EUA, ressuscita no debate da guerra aérea o caráter primordial na luta pelo controle do ar. Nesse ponto, surge a necessidade de se repensar a discussão teórica sobre Poder Aéreo, fruto dessa evolução da história da guerra e da guerra aérea.


D

Força Aérea Numerada é o Órgão de Direção Setorial do Comando da Aeronáutica, responsável pela segurança da navegação aérea no espaço aéreo brasileiro.


E

Poder Aeroespacial é a parte que compreende a Força Aérea, suas Bases e suas estruturas de C², logísticas e administrativas, bem como os meios adjudicados pelos Poderes Naval e Militar Terrestre e outros meios, quando vinculados ao cumprimento da missão do Poder Militar Aeroespacial e submetidos a algum tipo de orientação, comando ou controle de Autoridade Militar Aeroespacial.

Em conformidade com a disciplina do Direito da Aviação Civil Internacional, assinale a opção incorreta.


A

Toda aeronave civil pode possuir mais de uma única nacionalidade, determinada por seu registro ou sua matrícula.


B

No âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional, as aeronaves civis possuem direito de passagem inofensiva ou inocente pelo espaço aéreo de países que não são o de sua nacionalidade.


C

O domínio da soberania estatal se estende sobre o espaço aéreo acima dos limites do território e acima do mar territorial, ressalvada a disciplina do espaço exterior.


D

São consideradas aeronaves de propriedade do governo aquelas usadas para serviços militares, alfandegários ou policiais.


E

Por razões militares ou de segurança pública, os Estados no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional poderão limitar ou proibir de maneira uniforme que as aeronaves de outros Estados voem sobre certas zonas do seu território.

 
 
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