Somente Estados soberanos têm acesso à CIJ. Estados
que não são membros das Nações Unidas não podem ser
partes no Estatuto da CIJ e, portanto, ter acesso à Corte.
O fato de dois Estados terem declarado que
reconhecem como obrigatória, ipso facto e sem acordo
especial, a jurisdição da Corte significa que qualquer
disputa entre eles será apreciada pelo tribunal.