Questões de Concurso sobre Competência contenciosa

 
 
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Assunto 1
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No que concerne à autoridade judicial brasileira, assinale a alternativa correta:


A

Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a bens móveis situados no Brasil.


B

É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no estrangeiro, sem que aqui tiver de ser cumprida a obrigação.


C

A autoridade judiciária brasileira cumprirá, concedido o exequatur e segundo a forma estabelecida pela lei estrangeira, as diligências deprecadas por autoridade estrangeira competente, observando a lei desta, quanto ao objeto das diligências.


D

É competente a autoridade judiciária brasileira, quando não for o réu domiciliado no Brasil ou aqui não tiver de ser cumprida a obrigação.


E

É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.

 
 
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