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Questões de Concurso sobre Fundamento do Direito Internacional Público
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O antológico Caso Bernadotte, julgado pela Corte
Internacional de Justiça, contribuiu para a construção da
jurisprudência definitiva sobre o direito de autodeterminação
dos povos.
C
Certo
E
Errado
Entre os holandeses precursores do direito internacional,
destaca-se Cornélio Von Bienkershoek, que propôs a célebre
teoria da bala de canhão como critério para definir a extensão
do poder dos reis em relação ao mar adjacente.
C
Certo
E
Errado
Conforme dispõe a Carta das Nações Unidas, a qualificação de
um voto para cada Estado nacional na Assembleia Geral das
Nações Unidas constitui uma forma de aplicação do princípio
da igualdade entre os Estados.
C
Certo
E
Errado
O direito internacional público surgiu na Idade Moderna, como
disciplina jurídica subsidiária ao poder absolutista dos
soberanos europeus e do Estado nacional moderno, a partir de
estudos sobre direitos referentes à guerra e à paz entre as
nações.
C
Certo
E
Errado
O elemento objetivo que caracteriza o costume internacional é a prática reiterada, não havendo necessidade de que o respeito a ela seja uma prática necessária (opinio juris necessitatis).
C
Certo
E
Errado
O direito internacional público concerne às relações abaixo descritas, EXCETO entre:
A
os Estados e as organizações internacionais;
B
as organizações internacionais;
C
as pessoas jurídicas e pessoas físicas, desde que de distintas nacionalidades;
D
as instituições internacionais e as pessoas jurídicas;
E
as instituições internacionais e as pessoas físicas.
O direito comunitário é um novo ramo do direito internacional, que deve ser aplicado uniformemente a todos os Estados membros de uma comunidade regional como direito comum. Isso significa que:
A
ainda que integrado na ordem jurídica interna dos Estados membros, o direito comunitário nunca deve ser diretamente aplicado;
B
a existência de norma comunitária sobre determinada matéria não exclui a aplicação de qualquer norma nacional contrária;
C
as normas comunitárias devem gozar de interpretação heterogênea e diferentes apreciações de validade;
D
as relações entre os Estados comunitários devem ser regidas segundo normas comunitárias, não normas internacionais;
E
não são muito diferentes as relações entre os Estados comunitários entre si e entre estes mesmos Estados e a comunidade internacional.
O direito internacional não consagra o princípio de que a República Federativa Lilliputiana teria direito a substituir o Reino de Lilliput nas organizações internacionais de que este reino fizesse parte.
C
Certo
E
Errado
O direito civil influenciou em grande medida a formação de institutos do direito internacional público.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao DUALISMO e ao MONISMO, é correto afirmar que
A
o dualismo aceita a existência de ordens jurídicas coexistentes, independentes e autônomas.
B
o monismo defende a primazia do direito interno do país, haja vista a aplicação do direito ao caso em concreto.
C
a "teoria da incorporação" advém da corrente monista, que defende a primazia do direito internacional
D
o dualismo incorpora a idéia de que, na ordem interna se obedece a um sistema de coordenação entre as normas e, no âmbito internacional, a uma relação de subordinação.
E
o dualismo tem como preceito a idéia de que todos os Direitos emanam de uma única fonte.
Duas doutrinas principais fundamentam o direito internacional público: a voluntarista e a objetivista. A primeira sustenta que é na vontade dos Estados que está o fundamento do direito das gentes; nela se inseriria a teoria dos direitos fundamentais. A segunda, por sua vez, sustenta o fundamento do direito internacional na pressuposta existência de uma norma ou princípio acima dos Estados, como, por exemplo, a teoria do consentimento.
C
Certo
E
Errado
Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a denominação direito internacional público, já consagrada, tem como mérito a superação da dicotomia entre direito público e direito privado.
C
Certo
E
Errado
Estado abalado pela insurreição de parte da população contra o seu governo.
C
Certo
E
Errado
Segundo a opinião de Celso D. de Albuquerque Mello, o direito constitucional internacional é apenas um ramo do direito constitucional, sem objeto e método próprios, que disciplina normas constitucionais de alcance internacional, devendo, portanto, ser aplicado também em consonância com as regras do direito internacional público.
C
Certo
E
Errado
Não constitui(em) fonte(s) de Direito Internacional Público, segundo o estatuto da Corte Internacional de Justiça,
A
a jurisprudência internacional
B
o costume internacional
C
os princípios gerais de direito
D
os usos e práticas do comércio internacional
E
as convenções internacionais
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