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Questões de Concurso sobre Jus cogens

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Câmara de Osasco - Analista de Relações Internacionais e Institucionais - 2024

No âmbito do Direito Internacional Público, o princípio do "jus cogens" refere-se a normas imperativas de direito internacional geral. Sobre esse conceito, analise as afirmações a seguir:


I. O "jus cogens" é reconhecido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.

II. Tratados que conflitem com uma norma de "jus cogens" são considerados nulos.

III. O conceito de "jus cogens" é aplicável apenas em situações de conflitos armados internacionais.

IV. A proibição do genocídio é um exemplo de norma considerada "jus cogens".

V. As normas de "jus cogens" podem ser derrogadas pelo consentimento mútuo dos Estados.


Está correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e V, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MRE - Oficial de Chancelaria - 2023

As normas imperativas (jus cogens)

A

são derrogáveis pelo exercício da autonomia privada dos entes internacionais.

B

prescindem do reconhecimento da comunidade internacional dos Estados como um todo.

C

prevalecem sobre tratados que lhes sejam anteriores e posteriores.

D

somente podem ser modificadas por norma internacional posterior de qualquer natureza, à luz do critério cronológico de solução de antinomias.

E

resultam, quando descumpridas por outra norma de direito internacional público, na suspensão da eficácia da norma internacional não imperativa.

Ano: 2022
Banca: Ministério Público Federal - MPF
Prova: MPF - MPF - Procurador - 2022

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

Pessoa incluída em listas de sanções em decorrência de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou de designação de seus comitês de sanções não pode solicitar sua exclusão de tais listas, devendo aguardar eventual retirada espontaneamente decidida pelo próprio órgão sancionador.

B

De acordo com a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), não é possível a expulsão de indivíduo que já obteve o reconhecimento de sua condição de refugiado.

C

De acordo com a regulação legal da extradição, no caso do extraditando que esteja sendo processado ou tiver sido condenado, no Brasil, por outro crime punível com pena privativa de liberdade, a extradição será executada somente depois da conclusão do processo ou do cumprimento da pena, ressalvadas as hipóteses de liberação antecipada pelo Poder Executivo e de determinação da transferência da pessoa condenada.

D

A norma de jus cogens do Direito Internacional não tem procedimento específico de elaboração, podendo ser de origem convencional ou consuetudinária.

 
 
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