No dia 7 de junho de 1989 foi realizada em Genebra, na Suíça a Conferência Internacional do Trabalho. O evento resultou
A
na elaboração de uma normativa internacional que foi batizada de Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.
B
na reiteração das orientações estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho sobre as Populações Indígenas e Tribais, definidas na convenção elaborada anteriormente, em 1957.
C
na formação de um grupo de trabalho para a elaboração de leis voltadas a gestão da saúde dos povos indígenas na América Latina.
D
na publicação da Declaração Universal dos Direitos das Populações Indígenas e Tribais, batizada de Convenção nº 169.
E
na elaboração de uma convenção que definiu novas orientações internacionais para o trato de questões relacionadas aos povos indígenas e tribais em diferentes regiões do mundo.
Sobre temática referente ao direito internacional e comunitário, assinale a alternativa incorreta:
A
Apesar do Comitê de Liberdade Sindical da OIT não ter natureza de Tribunal Internacional, é de sua alçada analisar as ações do Poder Judiciários locais, sempre que isso for necessário para avaliar se os princípios da liberdade sindical estão sendo observados em um determinado país, podendo se manifestar a respeito das consequências de determinadas decisões judiciais nacionais.
B
Sobre o Tratado Viena, que versa sobre as relações diplomáticas entre Estados, as funções de uma Missão diplomática consistem, entre outras, em proteger no Estado acreditado os interesses do Estado acreditante e de seus nacionais, dentro dos limites permitidos pelo direito internacional.
C
A Repartição Internacional do Trabalho, também denominada de Escritório Internacional do Trabalho, é o secretariado técnico-administrativo, responsável pela centralização e distribuição de informações entre os Estados-membros, pelo estudos das questões a serem submetidas ao Conselho de Administração da OIT e pelos programas de cooperação técnica especialmente nas regiões em vias de desenvolvimento.
D
As reclamações e queixas apresentadas à OIT são processadas perante o Conselho de Administração da OIT, e quando se referem a violações de Liberdade Sindical são encaminhadas a órgãos especiais competentes para investigação das queixas e reclamações.
E
A OIT possui uma intensa produção normativa, todavia o papel do organismo internacional não se esgota com a edição das normas e com os esforços de promoção de sua ratificação por todos os Estados-membros, sendo essencial acompanhar sua implementação e efetiva aplicação na realidade de cada país sujeito a sua incidência.
