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Questões de Concurso sobre Tratado Internacional - Extinção do Tratado

 
 
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Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - IRBr - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2003

Se o Reino de Lilliput houvesse rechaçado a invasão, a celebração da paz entre esses dois países não teria o condão de restaurar a vigência dos tratados bilaterais de cooperação comercial anteriormente firmados entre os dois países, pois a guerra acarreta a extinção de tratados dessa natureza, e não apenas a suspensão dos seus efeitos.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MDIC - Analista de Comércio Exterior - 2002

Em relação aos tratados internacionais, assinale a opção incorreta.

A

Em regra, a ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes em um tratado afeta as relações jurídicas estabelecidas entre elas pelo tratado

B

O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado pode-se dar, entre outros, pela assinatura, troca de notas, ratificação, aprovação ou adesão

C

Na hipótese de conflito entre as obrigações dos membros das Nações Unidas (ONU) previstas no tratado constitutivo da Organização e as obrigações resultantes de qualquer outro tratado internacional, prevalecerão as obrigações assumidas em relação à ONU

D

Eventual emenda a tratado internacional em vigor no Brasil deverá passar pela aprovação congressional para que o chefe do Executivo possa vincular a República ao novo texto no plano externo.

E

Uma pessoa é considerada representante de um Estado para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se as circunstâncias indicarem que a intenção do Estado era considerar essa pessoa como seu representante para esse fim.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Relações Internacionais e Defesa Nacional - 2002

Se, durante a vigência de um determinado tratado, verificar-se a transformação de circunstâncias fundamentais que justifiquem o consentimento de um dos Estados-partes em sua adesão, este, considerando-se prejudicado pelo advento imprevisto de ditas circunstâncias, poderá invocar, unilateralmente, a cláusula rebus sic stantibus como causa para suspender temporariamente a execução do avençado.

C
Certo
E
Errado
 
 
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