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Questões de Concurso sobre Aquisição e perda de território

 
 
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Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - IRBr - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2024

No âmbito do direito internacional, é pacífico o entendimento de que os Estados que venham a perder integralmente seu território em razão da elevação do nível do mar sejam considerados extintos, dada a perda de um dos elementos constitutivos essenciais da condição de Estado.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2023
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - IRBr - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2023

A arbitragem entre os Países Baixos e os Estados Unidos da América, no caso “Ilha de Palmas”, validou a posição neerlandesa e afirmou o princípio da ocupação efetiva para que um Estado detenha soberania sobre determinado território.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2011
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2011

NA UNHA DE RACIOCÍNIO DA DECISÃO ARBITRAL INTERNACIONAL NO CASO DA ILHA DE PALMAS (ISLAND OE PALMAS ARBITRATION CASE, EEUU v. PAÍSES BAIXOS, 1928),

A

a descoberta territorial é título aquisitivo mais forte do que ocupação pacífica e inconteste posterior;

B

a descoberta territorial confere ao descobridor posse definitiva do território descoberto, por se tratar de res nullius e, assim, apropriável por quem o achar;

C

a ocupação pacífica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territorial mais forte do que a descoberta;

D

a ocupação pacífica e inconteste por lapso de tempo expressivo é título de aquisição territorial que equivale ao da descoberta.

 
 
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