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Questões de Concurso sobre Domínio Público - Zona Econômica Exclusiva

 
 
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Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: XVII - 2023

O Direito Econômico Internacional visa regular temas de ordem econômica com repercussão no cenário internacional contemporâneo, como desenvolvimento, comércio, investimentos e fluxo de moedas entre os Estados.


É um ramo do Direito Internacional Público regido por princípios e características peculiares, entre os quais

A

a rigidez de suas normas.

B

a reduzida participação de entes privados.

C

a crescente regulamentação de mercado.

D

a estabilidade das relações econômicas internacionais.

E

a interdependência entre seus atores.

Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - CODEBA - Técnico Portuário - Área Manutenção e Obras - 2016

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE), é delimitada por uma linha imaginária situada a

A

50 milhas marítimas da costa.

B

150 milhas marítimas da costa.

C

200 milhas marítimas da costa.

D

500 milhas marítimas da costa.

E

1.000 milhas marítimas da costa.

Ano: 2015
Banca: Diretoria de Ensino da Marinha - DIRENS Marinha
Prova: DIRENS - Marinha - Marinha - Primeiro Tenente (CP-T) - Área: Geologia - 2015

De acordo com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinale a opção correta no que se refere à Zona Econômica Exclusiva.

A

Não se estenderá além de 200 milhas marítimas, contadas a partir do limite exterior do mar territorial.

B

O Estado costeiro tem jurisdição no que se refere à investigação científica marinha.

C

O Estado costeiro tem o direito de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão, somente dos recursos naturais vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar.

D

O Estado costeiro não necessita atuar na preservação do meio marinho, atividade essa restrita ao Mar Territorial.

E

O Estado costeiro não tem direito de soberania nem jurisdição no que se refere ao aproveitamento da Zona Econômica Exclusiva para fins econômicos em relação à produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos.

 
 
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