Uma agricultora japonesa residente no Brasil ingressou com
ação perante a autoridade judiciária do Japão para cobrar
indenização de seu principal fornecedor de pesticidas, a
brasileira Ervas Daninhas S.A., alegando descumprimento dos
termos de um contrato de fornecimento celebrado entre as
partes. A agricultora recentemente obteve uma decisão
interlocutória a seu favor, reconhecendo a Ervas Daninhas S.A.
como devedora.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
A
A decisão da autoridade judiciária japonesa poderá ser
executada no Brasil por meio de carta rogatória.
B
A decisão interlocutória da autoridade judiciária japonesa
poderá ser executada no Brasil, depois de homologada
pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
A decisão proferida pela autoridade judiciária japonesa
não poderá produzir efeitos no Brasil, visto que apenas a
autoridade brasileira poderá conhecer de ações relativas a
bens situados no Brasil.
D
A agricultora deverá aguardar o trânsito em julgado da
decisão final da autoridade judiciária japonesa, para então
proceder à sua homologação no Superior Tribunal de
Justiça e execução na Justiça Federal.
Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.
A
Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
B
O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
C
A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
D
A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
