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Questões de Concurso sobre Requisitos e situação atual das cartas rogatórias passivas

 
 
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Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - OAB - Advogado - XVIII Exame de Ordem Unificado - 2015

Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.

A esse respeito, assinale a opção correta.

A

Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.

B

O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.

C

A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.

D

A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.

 
 
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