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Questões de Concurso sobre Carta Rogatória
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A cooperação internacional dar-se-á por meio de carta rogatória e de ação de homologação de sentença estrangeira, nos termos do Código de Processo Civil.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será expedida para que órgão jurisdicional
A
estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.
B
brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa.
C
estrangeiro ou brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
D
da primeira instância pratique, na área de sua competência territorial, ato objeto de determinação de Tribunal.
E
integrante de outro ramo da Justiça brasileira pratique ou determine o cumprimento de ato relativo a pedido de cooperação judiciária.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e, portanto, não pode assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
III. À luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A Cooperação Internacional foi recentemente
regulamentada em território nacional por meio da
promulgação do novo Código de Processo Civil. A
respeito do tema, assinale a alternativa que contém
informação correta:
A
A solicitação de auxílio direto será encaminhada ao
Brasil pela autoridade estrangeira, cabendo ao Estado
brasileiro assegurar a autenticidade do pedido
B
É desnecessária a tradução juramentada de documento
encaminhado juntamente com o pedido de cooperação
jurídica internacional, desde que este seja enviado por
meio de autoridade central ou via diplomática
C
Compete ao juiz estadual da comarca em que deverá
ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio
direto
D
A cooperação jurídica internacional terá como objeto
tão somente os atos de citação, intimação, notificação
judicial e extrajudicial
E
Caso fira preceitos constitucionais, pode a autoridade
judiciária brasileira revisar o mérito do pronunciamento
judicial estrangeiro
Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.
A
Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
B
O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
C
A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
D
A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
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