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De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será expedida para que órgã...
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será expedida para que órgão jurisdicional
A
estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.
B
brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa.
C
estrangeiro ou brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
D
da primeira instância pratique, na área de sua competência territorial, ato objeto de determinação de Tribunal.
E
integrante de outro ramo da Justiça brasileira pratique ou determine o cumprimento de ato relativo a pedido de cooperação judiciária.