Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Cooperação Internacional foi recentemente regulamentada...
1
Q921919
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Cooperação Internacional foi recentemente
regulamentada em território nacional por meio da
promulgação do novo Código de Processo Civil. A
respeito do tema, assinale a alternativa que contém
informação correta:
A
A solicitação de auxílio direto será encaminhada ao
Brasil pela autoridade estrangeira, cabendo ao Estado
brasileiro assegurar a autenticidade do pedido
B
É desnecessária a tradução juramentada de documento
encaminhado juntamente com o pedido de cooperação
jurídica internacional, desde que este seja enviado por
meio de autoridade central ou via diplomática
C
Compete ao juiz estadual da comarca em que deverá
ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio
direto
D
A cooperação jurídica internacional terá como objeto
tão somente os atos de citação, intimação, notificação
judicial e extrajudicial
E
Caso fira preceitos constitucionais, pode a autoridade
judiciária brasileira revisar o mérito do pronunciamento
judicial estrangeiro