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Questões de Concurso sobre Nomenclatura e eficácia

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - INT - Tecnologista Pleno - Área: Engenharia de Avaliações - 2024

A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias. Com relação à NCM, assinale a afirmativa incorreta.

A

A NCM é utilizada desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.

B

A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

C

O “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”, no qual se baseia a NCM, foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.

D

Os idiomas oficiais da NCM são o português, o inglês e o espanhol.

E

Os seis primeiros dígitos da NCM seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.

Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MDIC - Analista de Comércio Exterior - 2008

Assim como as sentenças de tribunais internacionais, as decisões do Órgão de Apelação são obrigatórias, independentemente de sua adoção por quaisquer outros órgãos no âmbito da OMC.

C
Certo
E
Errado
 
 
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