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Questões de Concurso sobre Cláusula de eleição de foro

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - OAB - Advogado XL Exame de Ordem Unificado - 2024

Uma sociedade empresária colombiana celebrou, na Inglaterra, com uma sociedade alemã, um contrato para a entrega de 500 (quinhentas) sacas de café tipo arábica no Porto de Santos, Brasil, sem cláusula de eleição de foro exclusivo.

Durante o transporte, houve um acidente com a embarcação, que acarretou o perecimento da mercadoria.


Você, como advogado(a), é procurado(a) para ajuizar a presente ação.


De acordo com o direito internacional privado brasileiro, assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes.

A

A autoridade judiciária inglesa, única e exclusivamente.

B

A autoridade judiciária colombiana, concorrentemente.

C

A autoridade judiciária alemã, única e exclusivamente.

D

A autoridade judiciária brasileira, concorrentemente.

Ano: 2023
Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO
Prova: CESGRANRIO - TRANSPETRO - Profissional de Nível Superior - Área: Advocacia - 2023

Uma sociedade empresária chilena celebrou na França com uma empresa dinamarquesa um contrato sem cláusula de eleição de foro exclusivo para a entrega de duas toneladas de minério no Porto do Rio de Janeiro, Brasil. Em razão de problemas técnicos da embarcação durante o transporte, houve atraso na chegada ao destino, o que acarretou o perecimento da mercadoria.

Qual a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes?

A

Única e exclusivamente a autoridade judiciária francesa

B

Única e exclusivamente a autoridade judiciária chilena

C

Única e exclusivamente a autoridade judiciária dinamarquesa

D

A autoridade judiciária brasileira, concorrentemente

E

A autoridade judiciária do pavilhão da embarcação

 
 
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