Questões de Concurso sobre Guerra Frente ao Direito Internacional Contemporâneo - Evolução da norma proibitiva da Guerra - 1919/1945

 
 
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O conceito de guerra híbrida ou guerra de 4ª geração adentra ao estudo objetivo e científico das guerras como fenômeno social a partir da publicação do artigo The Changing Face of War: Into the Fourth Generation (2005), de autoria de William S. Lind, no qual o autor destaca que a guerra do futuro seria mais fluida, descentralizada, assimétrica, não convencional, envolvendo atores estatais e não estatais. Trata-se, na realidade, de um termo amplo que engloba as ideias de “guerra de informação”, “guerra assimétrica”, “guerra jurídica”, “guerra cultural”, “guerra não convencional”, “guerra irregular”, “guerra subversiva”, “guerra cibernética”, dentre outros. Assim, a guerra híbrida ou guerra de 4ª geração caracteriza-se pela combinação de operações militares e não militares, meios diplomáticos, econômicos, culturais, jurídicos, propagandísticos e outros meios de influência para alcançar os objetivos definidos pela Grande Estratégia de um País. Nesse sentido, Frank Hoffman, em seu livro Conflict in the 21st Century: The Rise of Hybrid Wars (2007), considera a guerra híbrida como uma “gama completa de diferentes modos de guerra, incluindo capacidades convencionais, táticas e formações irregulares, atos terroristas, incluindo violência indiscriminada e coerção e desordem criminal”.


Com relação às diferentes características, vertentes ou vetores das guerras híbridas de quarta geração, analise os itens a seguir.


I. O conceito de guerra híbrida somente desponta com maior visibilidade na polemologia a partir do contexto de ondas de (des)globalização da economia que tiveram início a partir da implantação da Doutrina Trump, denominada de America First, cuja linha dominante é a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China.

II. A ideia de lawfare (guerra jurídica), difundida no âmbito da polemologia pelo major-general norte-americano Charles J. Dunlap Jr., é uma das vertentes da guerra híbrida, que se confunde com o ativismo judicial e a judicialização da política, na medida em que é usada a serviço de determinada ideologia ou objetivo políticos.

III. No contexto atual dos estudos da polemologia, sob a ótica das potências ocidentais, seus adversários estão se tornando cada vez mais adeptos da propagação da guerra jurídica por atores não estatais e autocracias, ao mesmo tempo em que os Estados liberais democráticos tendem a receber maior impacto dessa vertente da guerra híbrida.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

III, apenas.


E

I, II e III.

Sobre a Carta das Nações Unidas de 1945, é CORRETO afirmar:


A

Criou a Corte Internacional de Justiça para julgamento de Estados e indivíduos, em casos de grave violação dos direitos humanos.


B

Definiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos como diretriz de atuação dos Estados em âmbito interno e internacional, para a proteção de todas as pessoas.


C

Demarca o surgimento de uma nova ordem internacional, que instaura um novo modelo de conduta nas relações internacionais, com preocupações que incluem, entre outros, a manutenção da paz e da segurança internacional.


D

Instituiu, entre seus órgãos, o Conselho de Direitos Humanos, órgão voltado para promoção dos direitos humanos e fiscalização de políticas públicas adotadas pelos Estados que ratificaram a Carta.

 
 
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