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Questões de Concurso sobre Direito Comunitário e Direito Europeu

 
 
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Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 4 - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Em relação aos princípios e respectivos conceitos do Direito Comunitário, é correto afirmar:
A
Pelo princípio da subsidiariedade, a Comunidade só deve exercer suas funções nos limites e atribuições instituídos pelos Tratados.
B
Pelo princípio da lealdade, concretiza-se o primado do Direito Comunitário sobre o Direito Interno.
C
Pelo princípio da proporcionalidade, a Comunidade não deve ultrapassar os meios necessários para alcançar o seu objetivo.
D
Pelo princípio da coesão, as relações entre as pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado e entre umas e outras devem pactuar-se pela igualdade.
E
Pelo princípio da preservação do acervo comunitário, as decisões na Comunidade são tomadas com abertura e divulgação, para que os cidadãos europeus possam delas ter consciência.
 
 
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