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Questões de Concurso sobre Condição jurídica do estrangeiro

 
 
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Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - OAB - Advogado - XXIV Exame de Ordem Unificado - 2017

Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil. Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.

A

O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.

B

O divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.

C

O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.

D

Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.

Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - OAB - Advogado - XXIV Exame de Ordem Unificado - 2017

Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça.


Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.

A

Se o inventário de Roger for processado no Brasil, sua sucessão deverá ser regulada pela lei suíça, que é a lei de nacionalidade de Roger.

B

A capacidade do filho de Roger para sucedê-lo será regulada pela lei suíça.

C

Se Roger tivesse deixado testamento, seria aplicada, quanto à sua forma, a lei da nacionalidade dele, independentemente de onde houvesse sido lavrado.

D

O inventário de Roger não poderá ser processado no Brasil, em razão de existirem bens no estrangeiro a partilhar.

 
 
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