Questões de Concurso sobre Responsabilidade Internacional - Proteção Diplomática

 
 
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Assunto 1
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A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dado o caráter subsidiário dos tribunais internacionais de direitos humanos.


C

Certo


E

Errado

A CHAMADA “CLÁUSULA CALVO” (ASSIM DESIGNADA EM HOMENAGEM A JURISTA ARGENTINO), USUAL EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONCESSÃO DE ESTADOS SUL E CENTRO-AMERICANOS COM EMPRESAS ESTRANGEIRAS,


A

estipula que os investimentos de empresas estrangeiras não poderão ser retirados do território do Estado que as contratar;


B

é o mesmo que cláusula de estabilização contratual;


C

visa a afastar o direito de outros Estados à proteção de seus nacionais e das empresas de sua nacionalidade em tudo que decorrer da aplicação do contrato;


D

visa a afastar pleitos de indenização por danos decorrentes de investimentos desvantajosos no âmbito do contrato.

 
 
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