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Questões de Concurso sobre Diplomacia propriamente dita e serviço consular

 
 
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Ano: 2011
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2011

OS AGENTES CONSULARES, NO DIREITO CONSULAR CONTEMPORÂNEO,

A

gozam de imunidade plena, equiparável à dos diplomatas;

B

gozam de imunidade quanto aos atos oficiais, dentro da jurisdição consular;

C

têm que ser recrutados entre agentes da carreira diplomática;

D

não gozam de imunidade pessoal, ainda que exerçam funções consulares em seção respectiva de missão diplomática.

Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - Área Tributária e Aduaneira - 2005

A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes, no que toca a tratado entre elas pactuado, nos termos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados:

A
não atinge as relações jurídicas e econômicas decorrentes do pacto, em virtude da cláusula pacta sunt servanda, que é absoluta em direito internacional.
B
não afeta as relações jurídicas estabelecidas por elas pelo tratado, salvo na medida em que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação do tratado
C
extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex tunc, dada previsão geral contida na Convenção.
D
suspende imediatamente o alcance das relações jurídicas e econômicas decorrentes da convenção, como resultado da aplicabilidade da cláusula rebus sic stantibus, que é absoluta em direito internacional.
E
extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex nunc, dada previsão geral contida na Convenção.
Ano: 1998
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MCT - Analista de Comércio Exterior - 1998

Sobre as funções consulares, pode-se afirmar que

A

o Estado poderá encarregar sua repartição consular de exercer funções em outro Estado, além daquele onde a repartição está estabelecida

B

o funcionário consular jamais poderá exercer funções fora de sua jurisdição consular

C

os chefes de repartição consular serão nomeados pelo Estado que os envia, independentemente de sua admissão pelo Estado receptor

D

sem a concessão do exequatur, o chefe de repartição consular não será admitido sequer provisoriamente no exercício de suas funções

E

a isenção fiscal alcança todos os bens, atividades e serviços prestados pela repartição consular

 
 
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