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Q196789
Teclas de Atalhos
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Sobre as funções consulares, pode-se afirmar que
A
o Estado poderá encarregar sua repartição consular de exercer funções em outro Estado, além daquele onde a repartição está estabelecida
B
o funcionário consular jamais poderá exercer funções fora de sua jurisdição consular
C
os chefes de repartição consular serão nomeados pelo Estado que os envia, independentemente de sua admissão pelo Estado receptor
D
sem a concessão do exequatur, o chefe de repartição consular não será admitido sequer provisoriamente no exercício de suas funções
E
a isenção fiscal alcança todos os bens, atividades e serviços prestados pela repartição consular