Questões de Concurso sobre Asilo político

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Q3070693

Direito Internacional Asilo político

Ano: 2023

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: XVII - 2023

A Política Externa Brasileira (PEB) tem sido interpretada como um tipo de política pública, pois ela participa do debate de ideias, valores e interesses sobre as opções da política interna acerca da atuação internacional do país.

Com relação às razões para considerar a PEB como uma política pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A PEB, por pertencer ao rol de ações de escolha de um governo, resulta de uma disputa de interesses entre os atores do plano interno que buscam influenciar os governantes em favor de uma determinada linha de ação do país no plano internacional.

( ) A análise da PEB como política pública impede explicar como e por que os governos optam por determinadas ações, obscurecendo a associação entre o processo decisório e o conteúdo das políticas.

( ) O que diferencia a política externa das demais políticas públicas governamentais é o seu destino internacional e, por isso, os formuladores da PEB precisam conhecer bem o que ocorre fora das fronteiras do país, com risco de tomar decisões inadequadas ou prejudiciais aos interesses do governo.

As afirmativas são, respectivamente,

F – V – F.

F – V – V.

V – F – V.

V – F – F.

F – F – V.

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Q1647211

Direito Internacional Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro

Ano: 2020

Banca: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF

Prova: CEAF - PGE RN - Estagiário - Área: Direito - 2020

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como característica do asilo político:

fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social;

provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual;

fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas;

ato solene de cooperação penal entre países, que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama.

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Q1011113

Direito Internacional Asilo político

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - OAB - Advogado - XXVI Exame de Ordem Unificado - 2018

Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem pelo Brasil e toma conhecimento de que chegou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de extradição solicitado pelo governo de Israel, país com o qual o Brasil não possui tratado de extradição. Receoso de ser preso, por estar respondendo em Israel por crime de extorsão, ele pula o muro do consulado da Venezuela no Rio de Janeiro e solicita proteção diplomática a esse país.

Nesse caso,

pode pedir asilo diplomático e terá direito a salvo-conduto para o país que o acolheu.

é cabível o asilo territorial, porque o consulado é território do Estado estrangeiro.

não se pode pedir asilo, e o STF não autorizará a extradição, por ausência de tratado.

o asilo diplomático não pode ser concedido, pois não é cabível em consulado.