A opção de nacionalidade (referente aos brasileiros natos)...

Q354497

Direito Constitucional Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE AM - Agente Técnico - Área Jurídica - 2008

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A opção de nacionalidade (referente aos brasileiros natos), prevista na Constituição Federal, tem caráter personalíssimo, e pode ser manifestada somente depois de alcançada a capacidade plena.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro