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Questões de Concurso sobre Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
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Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer
nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco
anos.
C
Certo
E
Errado
Jonatas nasceu no Canadá. Seu pai é brasileiro e sua mãe canadense. Quando completou 10 anos, veio, juntamente com sua família, para o Brasil e aqui passou a residir. No momento em que atingiu a maioridade, Jonatas optou pela nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal, Jonatas
A
é considerado brasileiro e canadense, ou seja, tem obrigatoriamente dupla nacionalidade.
B
é considerado brasileiro naturalizado.
C
não pode optar por nacionalidade, pois em razão de sua moradia ininterrupta no Brasil, adquire obrigatoriamente a nacionalidade brasileira.
D
é considerado canadense.
E
é considerado brasileiro nato.
Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:
A
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência, por um ano ininterrupto, e idoneidade moral.
B
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil até a maioridade.
C
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
D
os nascidos no estrangeiro, desde que de pai brasileiro e de mãe brasileira.
E
os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.
Com base no art. 12, inciso I da CF/88 são brasileiros natos:
I - os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
III - os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
IV - os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Indique a alternativa correta.
A
Estão corretas apenas as sentenças I, II e IV.
B
Estão corretas apenas as sentenças I, III e IV.
C
Todas as sentenças estão corretas.
D
Estão corretas apenas as sentenças I, II e III.
Considere:
I. Ananias, nascido no Brasil, é filho de pai inglês e mãe alemã que não estavam a serviço de seus países.
II. Aristóteles, nascido na Holanda, é filho de pai holandês e de mãe brasileira que estava a serviço do Brasil.
III. Airton, nasceu na Rússia, filho de pai brasileiro e de mãe russa que veio residir no Brasil e, quando completou dezoito anos, de idade optou pela nacionalidade brasileira.
IV. Alberto, nascido em Portugal, adquiriu a nacionalidade brasileira após residir por um ano ininterrupto no Brasil; possui idoneidade moral.
V. Ataulfo, nascido na França, residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requereu a nacionalidade brasileira.
São considerados brasileiros natos
A
Ananias, Alberto e Ataulfo.
B
Aristóteles, Airton e Ananias.
C
Ataulfo, Airton e Aristóteles.
D
Ataulfo, Alberto e Airton.
E
Ananias, Aristóteles e Alberto.
Acerca da configuração fundamental da cidadania brasileira na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que
A
são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro (nato ou naturalizado) que ali se encontrasse a serviço oficial da República Federativa do Brasil.
B
podem ser brasileiros naturalizados os estrangeiros que, provenientes de países que tenham o português como língua nativa, residam no país há mais de um ano e não tenham pendente contra si qualquer desabono grave jurídico ou moral.
C
é privativo de brasileiro nato o posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
D
o brasileiro nato não pode perder a cidadania brasileira.
E
aos portugueses com residência permanente no país são assegurados os mesmos direitos constitucionalmente assegurados aos brasileiros naturalizados, desde que haja, em Portugal, reciprocidade em favor dos brasileiros ali residentes permanentemente.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional
A
adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.
B
estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.
C
proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
D
adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.
E
reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
João Manuel, filho de mãe brasileira, nasceu na França, no tempo em que o pai de João, também brasileiro, estava a serviço do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) na Universidade de Paris IV (Paris-Sorbonne). Assim, considerando as normas da Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos da nacionalidade, João Manuel é:
A
francês.
B
apátrida.
C
brasileiro nato.
D
brasileiro naturalizado.
E
apátrida, podendo optar pela nacionalidade brasileira, depois de atingida a maioridade, caso venha a residir no Brasil.
No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.
C
Certo
E
Errado
Considere os seguintes cargos:
I. Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Presidente do Senado Federal.
III. Membro de Tribunal Regional Federal.
IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
São, dentre outros, cargos privativos de brasileiro nato os indicados APENAS em
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e II.
D
I e IV.
E
I e IV.
Assinale a alternativa correta. A Constituição Federal determina que relativamente à nacionalidade:
A
são privativos de brasileiros nato os cargos de presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal, assim como os Ministros do STF e do STJ.
B
os estrangeiros aqui residentes há mais de 10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação penal, podem requerer a cidadania brasileira, tornando-se brasileiros naturalizados.
C
é considerada brasileiro nato a pessoa nascida na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiro a serviço de seu país.
D
é brasileiro nato aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Observe as proposições seguintes e ao final responda.
I. São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo
que estejam a serviço de seu país.
II. São brasileiros natos os nascidos a bordo de navios de guerra brasileiros, ainda
que o navio se encontre ancorado em porto estrangeiro.
III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde
que ambos estejam a serviço do Brasil.
IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira,
desde que registrados em repartição brasileira ou venham a residir na República
Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade,
pela nacionalidade brasileira.
V. Para que o filho de brasileiro ou de mãe brasileira, nascido no exterior, seja
considerado brasileiro nato, há necessidade que tenha residido no Brasil, quando
ainda menor, como condição permissiva da opção.
Estão corretas apenas as proposições:
A
I e V.
B
I e II.
C
II e III.
D
III e IV.
E
II e IV.
Alícia, brasileira nascida na cidade de Porto Alegre, trabalha como chefe de cozinha, e conhece Paul, canadense, também chefe de cozinha, ao frequentar um curso específico na cidade de Toronto. Ambos iniciam relacionamento amoroso e se casam no Canadá, fixando residência na cidade de Toronto. Após um ano de casamento, nasce Mila, fruto da união do casal, em uma maternidade local. Mila é registrada em repartição brasileira. Neste caso, de acordo com a Constituição da República brasileira, Mila
A
será considerada brasileira nata se vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
B
será considerada brasileira nata se vier a residir no Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optar a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
C
será considerada brasileira nata se vier a residir no Brasil e optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
D
é considerada brasileira nata.
E
será considerada brasileira nata se vier a residir na República Federativa do Brasil, antes de atingir a maioridade.
Considere as seguintes situações hipotéticas de atos administrativos das respectivas autoridades competentes:
I. Diego, naturalizado brasileiro, com 42 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, é nomeado, após regular aprovação pelo Senado Federal, pelo Presidente da República e pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
II. Joaquim, angolano, com idoneidade moral comprovada, adquire a nacionalidade brasileira após residir no Brasil por seis meses ininterruptos.
III. Paolo, nascido na Itália e naturalizado brasileiro no ano de 2009, é preso em flagrante no ano de 2011 após se envolver comprovadamente com o crime de tráfico ilícito de entorpecentes nos âmbitos nacional e internacional. Paolo acaba extraditado, observado o devido processo legal, ao país de origem.
IV. Lincoln, filho de Maria, brasileira, e Peter, americano, nasce na cidade de Miami, nos Estados Unidos e é registrado na Repartição Brasileira competente. Lincoln será considerado brasileiro nato, desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, estão corretos os atos indicados APENAS em
A
I e III.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.
E
II e IV.
Igor, belga, deseja se naturalizar brasileiro, porém, segundo a Constituição Federal brasileira, ele deverá preencher o requisito de residir no Brasil há mais de
A
quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.
B
um ano e com idoneidade moral, desde que requeira a nacionalidade brasileira.
C
cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal, com idoneidade moral.
D
dez anos ininterruptos e sem condenação criminal, com idoneidade moral.
E
cinco anos ininterruptos, desde que tenha idoneidade moral e capacidade financeira comprovada, independentemente de requerimento.
Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.
B
Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
C
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
E
O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.
Karen, brasileira nata, trabalha como modelo e reside na cidade de Milão, na Itália. Lá conhece o italiano Stefano, com quem tem um filho, Luigi, nascido na cidade de Milão, no mês de dezembro de 2011. Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, Luigi será considerado brasileiro nato desde que
A
venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira antes de completar 21 anos de idade.
B
seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
C
seja registrado em repartição brasileira competente, ou venha a residir na República Federativa do Brasil, antes da maioridade e, alcançada esta, opte, em doze meses, pela nacionalidade brasileira.
D
seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil a qualquer momento, independentemente da opção pela nacionalidade.
E
seja registrado em repartição brasileira competente e resida na República Federativa do Brasil pelo prazo mínimo de quinze anos.
Com relação aos que são considerados brasileiros, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
são
A
natos: os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da
República Federativa do Brasil.
B
natos: os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que nenhum deles esteja a serviço da
República Federativa do Brasil.
C
natos: os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa
apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
D
naturalizados: os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço
de seu país.
E
naturalizados: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo,
depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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