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Questões de Concurso sobre Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade
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Segundo a Constituição Federal, são considerados brasileiros os natos e os naturalizados, sobre nacionalidade, assinale a assertiva correta:
A
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos estrangeiros.
B
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.
C
Serão brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
D
A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
Jeremias, diplomata brasileiro, e sua esposa Cecília, nascida em Portugal e naturalizada brasileira, residentes na Irlanda, durante uma viagem para Holanda a serviço da embaixada brasileira, tiveram um filho, Ramon. Após o nascimento do menino, os pais procuraram a repartição brasileira competente e procederam o registro do filho. Considerando o caso hipotético narrado, Ramon
A
é brasileiro nato.
B
é brasileiro naturalizado.
C
não fará jus à nacionalidade brasileira, visto que seus pais residem na Irlanda.
D
deverá manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira antes de atingir a maioridade penal.
Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido qualquer espécie de sanção do Estado brasileiro. Por se identificar com a realidade brasileira, decidiu iniciar uma carreira política.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
A
não terá direitos políticos, que são privativos dos brasileiros natos, mesmo que se naturalize brasileira;
B
é considerada brasileira naturalizada, desde que o requeira, e terá capacidade eleitoral ativa idêntica à dos brasileiros natos;
C
somente irá adquirir direitos políticos cinco anos após a aquisição da nacionalidade brasileira, caso venha a se naturalizar;
D
ainda não pode se naturalizar brasileira, considerando o período em que reside no território nacional, o que a impede de ter direitos políticos;
E
será considerada brasileira naturalizada, caso o seu requerimento seja deferido, e terá capacidade eleitoral ativa e passiva idêntica à dos brasileiros natos.
A respeito das regras de nacionalidade inscritas na Constituição da República Federativa do Brasil, observe os casos abaixo e assinale a alternativa incorreta.
A
Amanda, nascida em Mossoró, no Rio Grande do Norte, filha de pais americanos que não estão no Brasil a serviço de seu país, é brasileira nata
B
Beatriz, nascida na Alemanha, filha de pai francês e cuja mãe brasileira se encontra naquele país estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil, é brasileira nata
C
Caio, nascido na Itália, filho de mãe espanhola e cujo pai brasileiro não se encontra naquele país estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil, será brasileiro nato se, após atingida a maioridade, vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira
D
Diego, filho de pai e mãe moçambicanos, nascido em São Tomé e Príncipe, país que adota o português como língua oficial, será brasileiro naturalizado caso adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, bastando, para tanto, residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral
E
Ester, nascida em Israel, casada com brasileiro nato há 20 anos e residindo em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, há 16 anos ininterruptos, poderá requerer a nacionalidade brasileira e assim se tornar brasileira naturalizada, ainda que condenada por Estelionato
Johan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma empresa americana de cosméticos, quando iniciou um relacionamento com Maria, de nacionalidade espanhola, no território brasileiro. Desse relacionamento nasceu Lúria, que foi levada pelos pais, um ano após o nascimento no Brasil, para a Áustria, novo local de trabalho de seu pai.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que Lúria:
A
é brasileira nata;
B
é estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso preencha os requisitos exigidos;
C
é brasileira naturalizada, caso ratifique a opção por essa nacionalidade nos doze meses subsequentes à obtenção da maioridade civil;
D
pode optar pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos de idade, desde que venha a residir no território brasileiro;
E
é brasileira nata, desde que os seus pais tenham optado por lhe atribuir essa nacionalidade antes de Lúria completar 18 anos de idade.
Considere que Catarina é russa e há dezesseis anos ininterruptos reside no Brasil, no estado de São Paulo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Catarina
A
para adquirir a nacionalidade brasileira deverá comprovar ter ensino superior.
B
precisa comprovar idoneidade moral e requerer expressamente a nacionalidade brasileira para ser considerada como naturalizada.
C
se não tiver condenação penal e se requerer a nacionalidade brasileira, será considerada como naturalizada.
D
poderá ser naturalizada após comprovar que vive há vinte anos no Brasil e então poderá ocupar cargo da carreira diplomática.
E
para ser considerada como naturalizada, poderá ter condenação penal, desde que não seja por tráfico de drogas.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Fiscal de Saúde - 2022
Quanto às regras sobre a nacionalidade previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país.
B
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
C
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Sobre a Constituição Federal de 1988, está correto o que se diz em:
A
O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.
B
A filiação sindical é obrigatória e cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.
C
São brasileiros os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sejam residentes no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal.
D
O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
E
A autarquia poderá ser criada por lei complementar e cabe a lei específica definir as áreas de sua atuação.
Fernandez, brasileiro naturalizado, casou-se com Françoise, estrangeira, ambos residentes no Brasil. Fernandez, então, por determinação da empresa privada onde trabalhava, foi transferido para a Colômbia, passando ali a residir com Françoise. Um ano depois, em território colombiano, nasceu o primeiro filho do casal, Benjamin, que foi registrado na embaixada brasileira em Bogotá. Diante do que dispõe a Constituição Federal, Benjamin
A
é brasileiro nato, haja vista ser nascido no exterior, de pai brasileiro, e ter sido registrado em repartição brasileira competente.
B
é brasileiro nato, pelo fato de seu pai, brasileiro, estar no exterior a trabalho, no momento de seu nascimento.
C
somente será considerado brasileiro nato se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira antes de atingir a maioridade.
D
é brasileiro naturalizado, herdando a situação de nacionalidade de seu genitor.
E
não pode ser considerado brasileiro nato, tendo em vista que seu pai era naturalizado e sua mãe, estrangeira.
Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
A
Ramirez, na condição de estrangeiro, é titular de um direito fundamental específico que não se aplica a brasileiros.
B
Ramirez adquiriu a nacionalidade brasileira derivada para todos os fins legais, independentemente de pedido, após completar quinze anos ininterruptos de residência no país.
C
Caso venha a adquirir a nacionalidade brasileira, Ramirez poderá perdê-la caso, sem licença do Presidente da República, aceite comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro.
D
Após sua naturalização especial, Ramirez poderá vir a perder a nacionalidade brasileira somente se, por sentença judicial, tiver cancelada sua naturalização em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Caso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que for
A
nascido no Brasil, filho de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.
B
nascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, que venha a residir no Brasil antes dos dezoito anos de idade.
C
originário de país de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto e com idoneidade moral.
D
estrangeiro residente no Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal.
E
nascido no estrangeiro, de genitor brasileiro, registrado em repartição brasileira e que faça essa opção.
Maria, que nasceu em país do continente africano no qual a língua oficial é a portuguesa, almejava se candidatar a um cargo eletivo no Brasil. Por tal razão, procurou o seu advogado e buscou se informar a respeito de sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira.
O advogado respondeu corretamente que Maria
A
é considerada brasileira nata, por força do Estatuto da Igualdade.
B
é considerada brasileira nata, caso venha a residir no território do Brasil e opte por essa nacionalidade.
C
pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que resida no território do Brasil por um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.
D
pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Ministério das Relações Exteriores;
E
pode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que resida no território do Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal.
Elenice, brasileira, foi aprovada em seleção para doutorado em Direito Econômico em conhecida universidade italiana. Após o período do curso, tendo obtido aprovação, com louvor, recebe convite para prestar serviços, como assistente de professor, em curso de Direito situado na mesma região. Perfeitamente adaptada ao país, contrai casamento com cidadão italiano e vem a ter um filho de nome Leo. Pretende que ele tenha nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal, para ser considerado brasileiro nato deverá a genitora de Leo:
A
Levar a registro na repartição brasileira competente o nascimento do seu filho.
B
Levar a certidão de nascimento para tradução juramentada e registrá-la no Brasil.
C
Aguardar o filho completar a idade de vinte e um anos para a opção de nacionalidade.
D
Requerer ao Embaixador estrangeiro no país de nascimento o reconhecimento da nacionalidade.
Ano:
2022
Maria, Joana e Teresa, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do conceito de nacionalidade e de suas consequências jurídicas no âmbito do Estado de Direito. Maria defendia que somente quem tem nacionalidade brasileira possui direitos fundamentais; Joana afirmava que o alistamento eleitoral era condição para a aquisição da nacionalidade; e Teresa entendia que a nacionalidade não tinha qualquer relação com os direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
A
as afirmações de Maria, Joana e Teresa estão erradas.
B
as afirmações de Maria, Joana e Teresa estão certas.
C
apenas as afirmações de Maria e Joana estão certas.
D
apenas as afirmações de Joana e Teresa estão certas.
E
apenas as afirmações de Maria e Teresa estão certas.
Analise as assertivas a seguir.
I. Maria, cidadã mexicana que residiu no México até os 50 anos de idade, hoje se encontra com 70 anos e reside no Brasil há 20 anos. Nesse caso, Maria adquirirá a nacionalidade brasileira derivada pela via extraordinária, independentemente de pedido.
II. John, americano naturalizado brasileiro que completou 18 anos em 01/09/2022, poderá ser eleito vereador da Câmara Municipal de Parauapebas/PA em pleito eleitoral a ser realizado em 01/10/2024, caso atenda às demais condições de elegibilidade.
III. A instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz é uma proposta absolutamente inaceitável para a Constituição da República de 1988.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Victor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo país, decidindo, então, fixar residência aqui, onde nasceu o primeiro filho do casal, Juan. Joana, brasileira nata, viajou grávida para a Itália para visitar uma parte da família que morava lá e, poucos dias após ter chegado, prematuramente deu à luz Maria Clara. Adalberto, brasileiro, foi morar no Canadá a serviço do Brasil, juntamente com sua esposa, Marilene, onde nasceu o filho caçula do casal, Anthony. Em conformidade com a Constituição Federal, são brasileiros natos:
A
apenas Anthony.
B
Juan; Anthony; e Maria Clara, desde que ela seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
C
apenas Anthony e Maria Clara, desde que ela seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
D
apenas Maria Clara, desde que seja registrada em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
E
apenas Juan.
A aquisição da nacionalidade secundária:
A
é obtida por nascido no estrangeiro, desde que descenda de nacional.
B
não é prevista pelo ordenamento jurídico brasileiro, que adota o critério do ius soli.
C
compreende duas espécies, ordinária e extraordinária, segundo os requisitos exigidos em lei e na Constituição.
D
atende os sistemas do ius sanguinis, ius soli e misto.
John, de nacionalidade norte-americana, devidamente autorizado pela autoridade competente, reside há mais de vinte anos no território brasileiro.
Interessado em obter a nacionalidade brasileira, procurou um(a) advogado(a) e o(a) questionou sobre os requisitos estabelecidos pela ordem constitucional para que isto viesse a ocorrer.
O advogado respondeu, corretamente, que John
A
adquirirá tacitamente a nacionalidade brasileira pelo decurso do tempo.
B
ao completar vinte e cinco anos residindo no território brasileiro, terá reconhecida tacitamente a nacionalidade brasileira.
C
irá adquirir a nacionalidade brasileira quando preenchidos os demais requisitos objetivos previstos na Constituição Federal de 1988.
D
é brasileiro nato, desde que não tenha saído do território brasileiro nesse período e não tenha condenação penal.
E
pode requerer a nacionalidade brasileira, desde que não tenha condenação penal.
Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin
A
será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador.
B
não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho.
C
poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas.
D
poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos.
E
será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver condenação penal.
Mirian e Frederic são estrangeiros e estão no Brasil há seis anos a serviço do país deles. Durante esse período, Mirian engravidou e seu filho, Saul, nasceu em solo brasileiro. Nesse caso, considerando-se apenas as informações fornecidas, Saul
A
não é brasileiro nato, pois seus pais estão no Brasil a serviço de seu país de origem.
B
é brasileiro nato, pois nasceu em território brasileiro.
C
não é brasileiro nato, pois seus pais estão no Brasil há menos de dez anos.
D
é brasileiro nato, pois seus pais estão no Brasil há mais de cinco anos.
E
não é brasileiro nato, independentemente de seus pais estarem a serviço do país, tendo em vista que são, ambos, estrangeiros.
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