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Considerando as disposições da Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sem condenação penal, podem solicitar a naturalização para adquirir a nacionalidade brasileira após residirem na República Federativa do Brasil por um período mínimo de:
3 anos ininterruptos.
5 anos ininterruptos.
8 anos ininterruptos.
10 anos ininterruptos.
15 anos ininterruptos.


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