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Questões de Concurso sobre Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
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O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é privativo dos brasileiros natos e naturalizados, sendo vedado seu exercício aos estrangeiros.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
A
São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
B
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
C
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira; e aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
D
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular, sendo certo que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
E
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e dezoito anos para Vereador.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que contém todos os símbolos da República Federativa do Brasil.
A
O Congresso Nacional, a bandeira, os hinos e o Supremo Tribunal Federal.
B
A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
C
A Constituição Federal, a bandeira, os hinos e o Supremo Tribunal Federal.
D
As bandeiras, os hinos, a Capital Federal e a Constituição Federal.
E
A bandeira, os hinos, a Constituição Federal e o Congresso Nacional.
A respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
A
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.
B
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C
Somente os brasileiros natos podem possuir cargo nas Forças Armadas.
D
O brasileiro nato pode perder sua nacionalidade, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
A nacionalidade encontra-se entre um dos direitos fundamentais da pessoa humana, e o texto constitucional de 1988 cuidou de estabelecer proteção especial sobre essa temática, definindo critérios de obtenção e perda de nacionalidade. Nesse sentido, acerca do que diz a Constituição Federal de 1988 sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Uma criança que nasça na Argentina, quando seu pai, brasileiro, estiver naquele país a serviço da República Federativa do Brasil, será brasileira nata.
B
Antes de se naturalizar, um estrangeiro não poderá trabalhar ou adquirir propriedades no Brasil, ainda que resida no país.
C
A Constituição define cargos que são privativos de brasileiros natos, como o de Presidente da República.
D
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.
E
Um estrangeiro que reside há 17 anos ininterruptos e não possui nenhuma condenação penal poderá requerer a nacionalidade brasileira.
Em relação aos cargos privativos de brasileiro nato, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
A
O cargo de Governador do Estado é privativo de brasileiro nato.
B
O cargo de Presidente da Assembleia Legislativa é privativo de brasileiro nato.
C
O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato.
D
O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Considere que Vanessa, brasileira naturalizada, resida atualmente em Portugal. Sabe-se que ela é casada e está grávida de José, irlandês, que presta serviços para o governo da Inglaterra. No último mês de gestação, Vanessa viaja com José para o Brasil, devido a uma missão oficial do marido pelo governo inglês. Já em solo brasileiro, Vanessa inicia os trabalhos de parto e dá à luz a Joana. Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:
A
No futuro, Joana poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.
B
Joana só será considerada brasileira nata, se Vanessa a registrar em repartição pública competente.
C
Joana não poderá ser considerada brasileira nata, pois, seu pai, José, estava no Brasil em missão oficial por governo de outro país.
D
Não há hipótese constitucional que autorize Joana a ser considerada brasileira nata por critério sanguíneo, pois Vanessa é brasileira naturalizada.
Com base nas regras de extradição previstas pela Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em crime de tráfico internacional de entorpecentes e tráfico internacional de seres humanos.
B
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
C
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.
D
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
E
A Constituição Federal do Brasil veda a extradição de brasileiros natos.
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime:
( ) De tráfico.
( ) Político.
( ) De opinião.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
F – V – F.
C
V – F – F.
D
V – V – V.
E
V – F – V.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São _________________ da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
A
símbolos
B
fundamentos
C
preceitos
D
ornamentos
A Constituição Federal, dentre os direitos fundamentais, disciplina a nacionalidade, com relação à qual é correto afirmar que
A
são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, independentemente de que sejam registrados em repartição brasileira competente, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade ou, alcançada esta, optem, no prazo de três anos, pela nacionalidade brasileira.
B
aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos nessa Constituição.
C
são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
D
a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, observados requisitos mínimos que deverão constar, obrigatoriamente, da lei regulamentadora.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 18 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2023
Leah, estrangeira, tem duas filhas: Laura e Josefina. Laura nasceu no Brasil enquanto Leah aqui estava a serviço de seu país de origem. Alguns anos mais tarde, depois de se divorciar do seu primeiro marido, Leah deixou de trabalhar para seu país de origem, casou-se com um brasileiro e fixou sua residência no Brasil, onde, alguns anos depois, quando já se dedicava integralmente ao seu lar, nasceu sua segunda filha, Josefina. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal,
A
Laura e também Josefina são consideradas brasileiras natas, sendo que apenas Laura poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República, preenchidos os requisitos necessários.
B
Laura e também Josefina são consideradas brasileiras natas, sendo que ambas poderão exercer qualquer cargo que seja exclusivo de brasileiro nato.
C
apenas Laura é considerada brasileira nata e ela não poderá, entretanto, candidatar-se ao cargo de Presidente da República.
D
apenas Josefina é considerada brasileira nata e ela poderá, preenchidos os requisitos necessários, exercer o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
E
Laura e também Josefina são consideradas brasileiras natas, sendo que apenas Laura poderá exercer o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, preenchidos os requisitos legais.
Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
A
Pode a legislação infraconstitucional estabelecer novas hipóteses de nacionalidade brasileira primária ou originária.
B
A portaria de formal reconhecimento da naturalização, expedida pelo ministro de Estado da Justiça, é de caráter meramente declaratório e seus efeitos são ex nunc.
C
Embora não seja a regra em nosso sistema jurídico-constitucional, é possível a aquisição da nacionalidade brasileira jure matrimonii, como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.
D
A Constituição da República impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária.
Valentino e Clara, argentinos, vieram passar as férias no Brasil, onde Clara deu à luz Juan Carlos. Letícia, brasileira, estava na Alemanha a serviço do Brasil, lá nascendo sua filha Jade. Com base apenas nas informações fornecidas, Juan Carlos
A
não é brasileiro e Jade é brasileira nata.
B
é brasileiro naturalizado e Jade é brasileira nata.
C
e Jade são brasileiros naturalizados.
D
e Jade são brasileiros natos.
E
não é brasileiro e Jade é brasileira naturalizada.
Considerando as disposições constitucionais sobre nacionalidade e cidadania e considerando o disposto na CRFB/1988 e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
A
Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros, com mais de 30 anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos.
B
Os cargos de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.
C
Italiano naturalizado brasileiro pode ser titular de qualquer ministério, mas não pode eleger-se presidente ou vice-presidente da República.
D
Ucraniano naturalizado brasileiro pode ser presidente do Senado Federal.
Em relação à nacionalidade, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
B
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em Lei Complementar.
C
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em Lei.
D
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em Lei específica.
Com base no texto da Constituição Federal, qual cargo abaixo é privativo de brasileiro nato?
A
Ministro de maior Estado.
B
Superintendente-geral da Polícia Federal.
C
Superior Chefe de Polícia.
D
Oficial da Segurança Pública.
E
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 à nacionalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
III. Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
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