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Questões de Concurso sobre Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
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São brasileiros __________ os filhos de pais estrangeiros nascidos em solo brasileiro, desde que os pais não estejam a serviço do seu país.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
naturalizados
B
natos
C
nacionalizados
D
desnaturalizados
E
nativos
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.
A
A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, sendo necessária prova específica nos casos de reparação de dano.
B
Existe a possibilidade de um cidadão ser candidato a cargo eletivo sem estar filiado a partido político.
C
Filha de embaixador brasileiro nascida no estrangeiro será considerada brasileira naturalizada se optar pela cidadania brasileira.
D
Os estrangeiros não adquirem direitos políticos, visto que tais direitos somente são concedidos a brasileiros natos ou naturalizados.
E
Não existe qualquer distinção entre o brasileiro nato e o naturalizado.
Com relação às disposições constitucionais sobre a nacionalidade, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de brasileiro naturalizado.
A
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil
B
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país
C
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
D
Os nascidos no estrangeiro, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 12. São brasileiros natos, exceto:
A
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
B
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
C
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
D
os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;
A Constituição Federal prevê algumas distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Marque abaixo a alternativa que contempla um cargo privativo de brasileiro nato:
A
Ministro das Relações Exteriores
B
Senador da República
C
Diplomata
D
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Conforme a Constituição Federal, nenhum brasileiro será ____________, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
retornado
B
banido
C
deportado
D
expulso
E
extraditado
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e os critérios estabelecidos para a concessão da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
A
A nacionalidade brasileira originária é concedida apenas aos nascidos em território brasileiro, independentemente da situação de seus pais.
B
A nacionalidade brasileira derivada é adquirida automaticamente por qualquer estrangeiro que resida no Brasil por um período mínimo de cinco anos.
C
Para ser considerado brasileiro nato, um indivíduo nascido no estrangeiro precisa ter ambos os pais a serviço do Governo brasileiro na data de seu nascimento.
D
A concessão da nacionalidade brasileira extraordinária é um ato discricionário do Estado, podendo ser concedida a estrangeiros de qualquer origem que residam no Brasil por mais de 15 anos.
Alguns cargos, de acordo com a Constituição da República, somente podem ser preenchidos por brasileiros natos. São cargos de chefia que decidem os rumos da nação brasileira e de extrema relevância à garantia da segurança nacional. São cargos de brasileiro nato, EXCETO:
A
Vice-Presidente da República.
B
Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal.
C
Oficial das Forças Armadas.
D
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco anos para trabalhar como engenheiro. No dia 08/02/2019, Antônio foi acusado da prática de estupro, entretanto, ficou decidido que ele poderia responder ao processo em liberdade. No dia 10/02/2019, Antônio conseguiu embarcar em um voo com destino ao Brasil, onde pretende se estabelecer para fugir à responsabilidade criminal. Tomando ciência da partida de Antônio, as autoridades alemãs iniciaram tratativas com o Governo brasileiro, solicitando a sua extradição. Considerando o caso hipotético e de acordo com a Constituição Federal, Antônio
A
em hipótese alguma poderá ser extraditado.
B
só poderá ser extraditado por crime político e de opinião.
C
poderá ser extraditado, se houver acordo internacional de cooperação técnica entre os países.
D
só poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento com o tráfico ilícito de drogas.
E
não poderá ser extraditado até que haja uma sentença penal que o condene à prática de crime.
Fernanda, brasileira, estava a serviço do Brasil na Colômbia quando sua filha Carolina nasceu em território colombiano. Em conformidade com a Constituição Federal, Carolina
A
é considerada brasileira naturalizada se registrada no órgão competente, pois sua mãe é brasileira.
B
não é brasileira nata, tampouco naturalizada, independentemente de sua mãe ser brasileira e estar em território colombiano a serviço do Brasil quando de seu nascimento, pois nasceu na Colômbia.
C
é brasileira nata, pois sua mãe é brasileira e estava na Colômbia a serviço do Brasil.
D
é brasileira naturalizada, independentemente de registro em órgão competente, pois sua mãe é brasileira.
E
é brasileira nata, desde que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
A respeito da nacionalidade, a CRFB/1988 estabelece que:
A
É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República.
B
São brasileiros natos aqueles que, na forma de lei, adquiram a nacionalidade brasileira.
C
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
D
São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.
E
São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o:
A
Naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
B
Naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
C
Nato, em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
D
Nato, em caso de crime contra a vida.
E
Nato, em caso de crimes praticados contra a ordem econômica.
Tendo em vista as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
A
são brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
B
os originários de países de língua portuguesa poderão adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, exigida apenas residência no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
C
são considerados brasileiros natos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
D
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que for condenado, em decisão transitada em julgado, pelo crime de terrorismo ou contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
E
são privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos de deputado federal, de Senador, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
De acordo com a Constituição Federal, uma lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, existem cargos públicos que são privativos de brasileiro nato. Esse é o caso para o ocupante do cargo de:
A
Ministro de Estado de Defesa
B
Diretor geral da Polícia Federal
C
Ministro do Superior Tribunal Militar
D
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a nacionalidade, assinale a alternativa incorreta.
A
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil e; os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
B
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral e; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
C
São privativos de brasileiros naturalizados os cargos da carreira diplomática.
D
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Paulo, militar do Exército Brasileiro, é adido militar da embaixada brasileira na China. Casado com Joana, também brasileira, de profissão prendas domésticas, tiveram um filho chamado Antônio, nascido na China.
Conforme previsão constitucional quanto à nacionalidade, Antônio é
A
chinês nato.
B
brasileiro naturalizado.
C
chinês naturalizado.
D
brasileiro nato.
E
apátrida.
Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo, argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; os pais de Jorge, bolivianos, passavam férias no território brasileiro.
Nessa situação hipotética, nos termos da CF, são considerados brasileiros natos
A
Jorge e Pablo, somente.
B
Juan e Jorge, somente.
C
Pablo e Juan, somente.
D
Jorge, Juan e Pablo.
A respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.
A
A atribuição de nacionalidade secundária, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), pode dar-se de forma expressa ou tácita.
B
A aquisição de determinada nacionalidade não constitui, em si, um direito.
C
No Brasil, o acesso a cargos públicos, por concurso, nomeação ou eleição, é reservado a brasileiros natos.
D
A Constituição Federal de 1988 (CF) adota o critério territorial de atribuição de nacionalidade, portanto só têm nacionalidade brasileira os indivíduos nascidos em território brasileiro, ainda que filhos de estrangeiros.
E
A nacionalidade primária, que se obtém por nascimento, pode decorrer de critérios biológicos, territoriais ou mistos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O brasileiro nato que tiver declarada a perda de sua nacionalidade, em virtude de renúncia expressa formulada perante a autoridade brasileira competente, não poderá readquiri‑la, conforme a disposição expressa na Carta Magna de 1988.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado