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De acordo com a Constituição Federal, uma lei não poderá...
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Q4005862
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, uma lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, existem cargos públicos que são privativos de brasileiro nato. Esse é o caso para o ocupante do cargo de:
A
Ministro de Estado de Defesa
B
Diretor geral da Polícia Federal
C
Ministro do Superior Tribunal Militar
D
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público